O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou na última sexta-feira (30) a decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) que censurava uma reportagem de O Estado de S.Paulo sobre o empréstimo irregular obtido por um clube de tiro junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES).
A reportagem Dinheiro do BNDES foi parar em loja de venda de armas; uso é ilegal, de Julia Affonso e Vinícius Valfré, apontava que o Clube de Tiro Keller LTDA, com sede em Santa Cruz do Sul e filiais em diversas cidades gaúchas, obteve um empréstimo de R$ 130 mil em junho de 2020. Durante a vigência do contrato, a empresa incluiu entre suas atividades o comércio varejista de armas e munições, atividade proibida pelo BNDES para esse tipo de financiamento.
No recurso apresentado ao STF, os advogados do Estadão argumentaram que a decisão do TJRS configurava censura prévia. Eles também ressaltaram que a ação movida contra o jornal pelo clube de tiro trouxe informações inverídicas.
Segundo a decisão de Fux, “não se verifica situação apta a possibilitar a excepcionalíssima intervenção do Poder Judiciário para a remoção de conteúdo jornalístico veiculado, com o tolhimento da liberdade de expressão e informação da reclamante, na medida em que os dados veiculados na peça jornalística impugnada são públicos e se relacionam à destinação de recursos públicos sob a administração do BNDES”.
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