O presidente Jair Bolsonaro revogou o edital para renovação de assinatura da versão digital de jornais e revistas da administração federal que excluía a participação da Folha de S.Paulo. O recuo ocorreu na manhã desta sexta-feira (6/12), em texto publicado no Diário Oficial da União.
O edital, publicado em 28/11, previa um gasto de R$ 194.393,64 para acesso online de jornais e revistas em contratação de um ano, prorrogável por mais cinco. A lista citava 24 jornais e dez revistas sem incluir a Folha de S.Paulo, por determinação de Bolsonaro.
O presidente voltou atrás após críticas de entidades que defendem a liberdade de expressão e de diversos juristas, além de ações na Justiça. Na avaliação de especialistas, ao defender a exclusão do jornal da concorrência e um boicote a anunciantes da Folha, Bolsonaro viola princípios constitucionais como os da impessoalidade e moralidade.
Lucas Furtado, subprocurador-geral junto ao TCU (Tribunal de Contas da União), por exemplo, havia entrado com uma representação na corte pedindo a inclusão da Folha no edital. Para ele, a medida de Bolsonaro tinha motivos que “desbordam dos estreitos limites da via discricionária do ato administrativo”, além de ofender os “princípios constitucionais da impessoalidade, isonomia, motivação e moralidade”.
Outro caso de retaliação oficial à imprensa muito discutido na mídia foi a ação do prefeito do Rio de Janeiro Marcelo Crivella, que barrou a entrada de jornalista do Globo em coletiva, na última terça-feira (3/12).
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