A ABI deu entrada em 26/2 em uma Ação Civil Pública na 17ª Vara Federal Cível do Distrito Federal com pedido de liminar para impedir a transferência do Comitê de Imprensa da Câmara dos Deputados, determinada pelo presidente da Casa, Arthur Lira. A ação foi elaborada pelo escritório Quintão & Lencastre Advogados.

Instalado no Salão Verde, desde a inauguração da Câmara em 1960, conforme o projeto de Oscar Niemeyer, o Comitê tem acesso direto ao Plenário Ulysses Guimarães e ao gabinete da Presidência da Câmara. A proximidade agiliza o trabalho dos jornalistas para a obtenção a divulgação imediata de notícias de interesse da sociedade.

“O objetivo da Ação Civil Pública é impedir que dois crimes sejam cometidos pelo presidente da Câmara, deputado Arthur Lira: a afronta ao tombamento feito pelo Iphan, em 2007, e contra o livre exercício do jornalismo, com a criação de obstáculos para o acesso aos deputados e o presidente daquela Casa”, afirmou Paulo Jeronimo, presidente da ABI. “Nem mesmo a ditadura militar, quando ainda não havia o tombamento, interferiu na localização do Comitê de Imprensa. É um absurdo que o presidente Arthur Lira decida de forma autoritária dificultar o trabalho dos jornalistas e mudar o Comitê de local”.

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