A exemplo do Reino Unido, que anunciou a Online Harm Bill, a União Europeia também não esperou 2021 para apresentar seu pacote de medidas para regular as plataformas digitais. Trata-se de uma “reforma ambiciosa no espaço digital”, que vai abranger todos 27 países da comunidade.
O pacote é composto por duas legislações complementares: a Lei de Serviços Digitais e a Lei de Mercados Digitais, que visam a garantir que os cidadãos tenham direito “a acesso amplo aos serviços online, a comprar com confiança e a acreditar nas notícias que leem”. As leis disciplinarão conteúdo e aplicarão obrigações comerciais e multas maiores para gigantes de tecnologia de acordo com o conteúdo que circula em suas redes.
A medidas podem afetar o jornalismo em geral, principalmente no que se refere a concorrência e conteúdo, já que as regras alteram o mercado publicitário, e interferem na circulação de informações, e consequentemente, na de fake news.
Portuguese