Decisão ocorreu após o Cidade Alerta, apresentado por Luiz Bacci, informar ao vivo a uma mãe o assassinato de sua filha

O Coletivo Intervozes, organização que trabalha pela efetivação do direito humano à comunicação no Brasil, apresentou nessa terça-feira (18/2) à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, do Ministério Público Federal, um requerimento de providências legais para a responsabilização da Record TV por desrespeito e inadequação da emissora às normas vigentes para a radiodifusão brasileira e aos direitos humanos, em âmbito nacional e internacional, durante transmissão do programa Cidade Alerta na segunda-feira (17/2).

O caso que levou à representação diz respeito ao assassinato da jovem Marcela, que estava desaparecida desde o dia 8/2, e que foi comunicado ao vivo à mãe da jovem pelo programa da Record, comandado por Luiz Bacci. Em uma conversa que envolveu o apresentador, a mãe de Marcela e o advogado do namorado da jovem assassinada, até então suspeito do crime, o profissional responsável pela defesa do rapaz informou que ele havia confessado o crime.

A reação de Andreia (que chegou a desmaiar ao saber, em cadeia nacional, do ocorrido), foi transmitida pela emissora por cerca de 20 segundos. A transmissão só foi interrompida quando a mãe da vítima acordou do desmaio e começou a gritar.

O chamado “Caso Marcela”, sobre o desaparecimento da jovem, grávida, vinha sendo explorado pelo programa desde 11 de fevereiro. O episódio ocorrido na segunda-feira foi a quarta abordagem do caso no Cidade Alerta.

A representação ao MPF ressalta que a Record TV, concessionária de um serviço público, fere a Constituição Federal em relação ao direito à privacidade, à imagem e à intimidade dos indivíduos, bem como os valores éticos e sociais da pessoa e da família. Lembra, também, que a Carta Magna veda a veiculação de conteúdos que violem os direitos humanos e façam apologia à violência.

Em 2015, o Intervozes lançou a campanha Mídia sem Violações com o objetivo de receber denúncias de casos de violação de direitos na rádio e televisão brasileiras. À época, o programa Cidade Alerta já era campeão em violações e ocupava o primeiro lugar no Ranking de Violações de Direitos Humanos na tevê aberta.