A Rede JP, organização sem fins lucrativos que atua na defesa da liberdade de expressão e da pluralidade de narrativas, participou ativamente da elaboração do plano de ação da Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom). Através de seu eixo de Advocacy e políticas públicas, a Rede JP contribuiu com a definição de diretrizes e objetivos para a comunicação do governo, com foco na diversidade, na participação social e na construção de uma narrativa inclusiva.

“Acreditamos que a comunicação é essencial para o fortalecimento da democracia e para a construção de uma sociedade mais justa e equitativa”, afirma Marcelle Chagas, coordenadora-geral da Rede JP e do eixo de Advocacy e políticas públicas da organização. “Por isso, nos colocamos à disposição da Secom para contribuir com a elaboração de um plano de ação que seja eficaz e que esteja alinhado com os princípios da liberdade de expressão e da pluralidade de ideias”.

Na última semana, a Secom e a Secretaria de Políticas Digitais (SPDigi) reuniram lideranças pelos direitos da comunicação no evento Políticas Digitais em Debate − Balanço 2023 e perspectivas 2024, em que João Brant, secretário de Políticas Digitais, anunciou uma série de ações para o próximo ano. Entre as contribuições da Rede JP para o plano de ação da Secom, através da Articulação pela Mídia Negra, destacam-se os seguintes pontos:

• Programa de fomento, através de editais, parcerias e apoio cultural ao jornalismo, à comunicação de interesse público e a veículos geridos por negros, indígenas, moradores de áreas periféricas e pessoas com deficiência.
• Fortalecimento da comunicação antirracista (elaboração do plano nacional e GT, em parceria com o Ministério da Igualdade Racial).
• Operacionalização da Instrução Normativa para publicidade institucional na internet, priorizando a inclusão de grupos sub-representados.
• Projeto piloto RNCP/EBC: fomento, capacitação e janela de exibição para mídia negra e jornalismo comunitário através da Empresa Brasil de Comunicação.

A Rede JP criou e coordena desde 2022 a Articulação pela Mídia Negra, ao lado de Cojira/DF, Conajira/Fenaj, Cojira SP, Rede Quilombação e Centro de Estudos Latino-Americanos sobre Cultura e Comunicação (Celacc), que reúne representantes de veículos, empresas de comunicação, entidades e coletivos liderados por jornalistas negros, indígenas e quilombolas de todo o Brasil.

Em julho de 2023, a Articulação realizou uma reunião histórica em Brasília envolvendo diferentes pastas do Governo Federal (Ministério da Igualdade Racial, Secretaria de Comunicação, Ministério das Comunicações, Ministério dos Direitos Humanos e Ministério da Cultura), iniciando assim uma atuação que deu origem à compreensão da necessidade de realizar mudanças na estrutura de comunicação para a construção de um Brasil mais justo, democrático e avançado.

A Articulação desempenhou papel fundamental também na colaboração com o Projeto de Lei 2370, de 2019, referente à reforma da Lei de Direito Autoral. Essa contribuição foi expressa no parágrafo 14, que visa a fortalecer não apenas o jornalismo nacional, mas também o regional, local e independente, promovendo valores como inovação, pluralidade, valorização e contratação de profissionais vinculados a essa atividade.

No âmbito do plano de ação da Secom, estão previstas iniciativas nas esferas de comunicação institucional, comunicação social e comunicação internacional. Destaca-se ainda a inclusão do Brasil na declaração global sobre integridade da informação online proposta pelo Canadá e Países Baixos.

A Rede JP considera que a participação ativa da sociedade civil na formulação do plano de ação da Secom representa um passo significativo em direção à construção de uma comunicação mais democrática e inclusiva. Comprometida com esse princípio, a organização permanecerá atenta à implementação do plano, buscando continuamente oportunidades para contribuir e aprimorar suas diretrizes.