A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) incluiu em seu Programa de Proteção Legal a Jornalistas o jornalista Mikhail Barros e Favalessa, condenado por danos morais pela Justiça do Mato Grosso após publicar uma reportagem sobre a atuação da juíza Olinda de Quadro Altomare Castrillon, da 11ª Vara Cível de Cuiabá.
Na reportagem, publicada no site O Livre, Mikhail destacou que Castrillon estava julgando uma demanda movida pelo empresário José Charbel Malouf e sua construtora, quando ela possuía uma dívida com essa mesma empresa pela compra de um imóvel. Depois da publicação da reportagem, a magistrada foi declarada suspeita para julgar o caso.
Mikhail e Guilherme Adzgauskas Waltenberg, à época editor-chefe de O Livre, foram condenados em primeira e segunda instâncias por danos morais e devem pegar uma indenização de R$ 30 mil para a magistrada. Ainda cabe recurso da decisão.
O escritório Flora Matheus e Mangabeira Sociedade de Advogados será responsável pela defesa de Mikhail. Para os advogados, “condenar o jornalista solidariamente ao valor de R$ 30 mil configura uma espécie de censura, pois é desproporcional e, sobretudo, viola frontalmente as determinações do STF através do que fora decidido no âmbito da ADPF 130”. O escritório destaca ainda que não havia informações falsas, imprecisas ou ofensivas contra a magistrada na reportagem.
Mikhail Barros e Favalessa é repórter desde 2016 em Mato Grosso, especializado em temas de política, Judiciário e meio ambiente. É atualmente editor do site Midiajur.
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