O presidente Jair Bolsonaro declarou nesta segunda-feira (9/8) que enviará ainda nesta semana um Projeto de Lei (PL) ao Congresso Nacional para que publicações em redes sociais só possam ser apagadas mediante determinação judicial.
Em entrevista à Rádio Brado, da Bahia, afirmou que o projeto é “baseado em dispositivos do artigo 5º da Constituição, que fala das garantias e dos direitos individuais, um deles é a liberdade de expressão. Fazer com que qualquer matéria sua, de quem está nos ouvindo aqui, só possa ser retirada dessas páginas por decisão judicial”.
Bolsonaro explicou a decisão criticando as empresas de tecnologia. Segundo ele, nos Estados Unidos, elas favoreciam os opositores de Donald Trump e prejudicavam quem era a favor do ex-presidente: “O mesmo já acontece aqui no Brasil. Não temos outra alternativa a não ser nos socorrermos do Parlamento. Espero que o Parlamento entenda”.
Para ele, Facebook, Instagram e outras plataformas censuram conteúdos relacionados ao voto impresso e aos “valores da família”, enquanto a “esquerda pode escrever qualquer barbaridade”. Na entrevista, também criticou os ministros do Supremo Tribunal Federal
Vale lembrar que em julho o YouTube removeu 15 vídeos do canal do presidente na plataforma, publicados entre o ano passado e este ano. O conteúdo foi derrubado por conter informações falsas sobre a pandemia e violar a política de informações médicas corretas sobre a Covid-19.
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