A Associação Nacional dos Jornais (ANJ) requisitou ingresso na ação de inconstitucionalidade ajuizada pela Rede Sustentabilidade contra a Medida Provisória (MP) 892, que retira a obrigação de empresas de capital aberto a publicar balanços financeiros em grandes veículos impressos.
A MP 892, assinada pelo presidente Bolsonaro em 5/8, permite que os balanços financeiros de empresas sejam publicados apenas nos sites eletrônicos da Comissão de Valores Imobiliários. Devem ser publicadas versões resumidas em veículos de imprensa na localidade sede da companhia e na sua integralidade nas versões digitais dos mesmos jornais.
A ANJ argumenta que “por baixo da máscara de suposta modernização das publicações societárias, o que se tem é um verdadeiro retrocesso, promovido por grave desvio de finalidade, em afronta às liberdades de expressão e de imprensa e descumprimento dos requisitos constitucionais de relevância e urgência que justificam a edição de medidas provisórias (art. 62, CRFB)”
Leia a íntegra da notícia no site da ANJ.
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