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segunda-feira, abril 12, 2021

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Alexandre de Moraes interrompe julgamento de fotógrafo que perdeu parte da visão em manifestação

Alex Silveira foi atingido por bala de borracha da PM paulista durante cobertura de manifestação dos professores, em 2000

Relator do processo, ministro Celso de Mello tinha dado parecer favorável a Alex Silveira, atingido pela PM de São Paulo com bala de borracha, em 2000

E segue o périplo do repórter fotográfico Alex Silveira, que há 20 anos tenta obter na justiça uma indenização do Governo de São Paulo, por causa de um tiro de bala de borracha disparado pela PM, que afetou 85% da visão de seu olho esquerdo. Ele cobria manifestação de professores na avenida Paulista, pelo jornal Agora SP, quando foi atingido.

Na última sexta-feira (14/8) o julgamento foi retomado, desta vez no Superior Tribunal Federal. Após o ministro Celso de Mello, relator do processo, votar a favor do pagamento da indenização, o ministro Alexandre de Moraes pediu vistas do processo, interrompendo assim o julgamento, sem previsão para ser retomado.

Na primeira instância do processo, o Estado de São Paulo havia sido condenado a indenizar Alex com a quantia de 100 salários mínimos, porém, após recurso, em 2014, o Tribunal de Justiça de São Paulo anulou a decisão anterior, considerando o próprio fotógrafo culpado por ter perdido a visão.

A defesa do fotógrafo alega que a decisão de 2014, que responsabiliza o próprio profissional, é um salvo-conduto à “atitude violenta e desmedida” da polícia em manifestações públicas, impondo uma censura implícita ao inibir que sejam noticiadas ações dos agentes estatais, e risco à atividade da imprensa.

Efeito cascata O julgamento de Alex Silveira pode repercutir em casos semelhantes. Ao interferir em favor do fotógrafo, a Suprema Corte abre precedentes para ações semelhantes, de jornalistas feridos pela Polícia Militar, que também correm na Justiça.

Um dos casos mais emblemáticos é o do fotógrafo Sérgio Silva, que perdeu um olho cobrindo as manifestações de 2013, em São Paulo. Silva também teve seu pedido de indenização negado pelo TJSP.

Sérgio Silva (Rovena Rosa/Agência Brasil)

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