O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (28/4) que o estado de São Paulo deverá pagar uma indenização de R$ 100 mil por danos morais ao fotojornalista Sérgio Silva, que ficou cego do olho esquerdo ao cobrir um protesto contra aumento da tarifa de transporte público na capital paulista em 2013. O profissional receberá ainda uma pensão mensal vitalícia, cujos valores ainda serão decididos na Justiça.
Durante a cobertura da manifestação, Sérgio foi atingido no rosto por uma bala de borracha disparada e acabou perdendo a visão do olho. O repórter fotográfico entrou na Justiça contra o governo de SP pedindo indenização, mas teve o pedido negado em primeira instância em 2017, sob a justificativa de que o próprio Sérgio teria sido culpado do ocorrido, por se colocar no meio do confronto da PM e os manifestantes. Anos depois, em 2023, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) também negou a indenização.
Agora, na decisão do STF, todos os quatro ministros do colegiado entenderam que o governo estadual deveria ser responsabilizado civilmente pelo episódio ocorrido com o fotógrafo enquanto ele trabalhava para cobrir a manifestação. Para Alexandre de Moraes, relator do caso, a “perícia inconclusiva sobre a origem de disparo durante operações policiais não é suficiente, por si só, para afastar a responsabilidade civil do Estado”.
Vale lembrar que, em 2021, o STF determinou que o Estado de São Paulo indenizasse o também fotógrafo Alex Silveira, que ficou cego em 2000 ao ser atingido por uma bala de borracha disparada por um policial durante manifestação de professores.
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