STF suspende censura contra portal 180 Graus

O ministro do STF Edson Fachin suspendeu a decisão da juíza Lygia Carvalho Parentes Sampaio, de Teresina, que proibia a publicação de reportagens sobre a Construtora Caxé e o empresário Gustavo Macedo pelo portal de notícias 180 Graus, do Piauí.

Na decisão, expedida em 19/9, Fachin considerou a ordem da magistrada como um nítido ato censório, pois ela não fundamentou a decisão de retirada das reportagens do ar nem da vedação de novas publicações no futuro. “Não se trata, ao menos à época dos fatos noticiados, de divulgação de informações que se reputem manifestamente falsas ou infundadas, havendo, de outro lado, nítido interesse da coletividade à informação veiculada”, afirmou o ministro.

Atendendo a pedido da Caxé, mencionada pelo 180 Graus como investigada pelo Tribunal de Contas do Piauí, a juíza argumentou que o material “violava a honra dos autores” e que era “evidente que os requerentes estavam sofrendo violação a seu direito de personalidade e de imagem”.

Na liminar, assinada em 23 de agosto, Sampaio também disse que a liberdade de expressão poderia ser censurada quando “exercida sem consciência e responsabilidade”. Apesar disso, não chegou a discorrer sobre o conteúdo das reportagens na decisão.

A Abraji se manifestou na época, quando Tiago Mali, coordenador do projeto CTRL+X que mapeia tentativas de retirada de conteúdo na internet, disse que impressionava o pedido genérico para que o portal fosse impedido de divulgar qualquer notícia que pudesse “atingir a honra” do autor. “A juíza decide sobre possível conteúdo que desconhece, a possível notícia futura”, afirmou.

Em notícia publicada em 20/9, o site piauiense comemorou a decisão. “Não há nada mais nobre do que defender a Liberdade de Expressão, um direito mundialmente reconhecido e perseguido, assim como não há nada mais nobre do que defender a Constituição do seu país, não se podendo ser responsabilizado pela ignorância de alguns operadores do direito”, escreveu o repórter Rômulo Rocha. (Com informações da Abraji)

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