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domingo, março 3, 2024

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Senadora Marinor Brito e a instalação do Conselho de Comunicação

A senadora Marinor Brito (PSol-PA), que subiu à tribuna do Senado em 24/11 para anunciar que não mais daria pareceres sobre os pedidos de concessões e renovações de frequências de rádio, em protesto contra o fato de o Congresso Nacional não instalar o Conselho de Comunicação Social, falou a J&Cia em sua última edição sobre o assunto: Jornalistas&Cia ? O que muda na prática seu comportamento parlamentar em relação aos pareceres nas concessões e renovações das emissoras de rádio e TV? Marinor Brito ? Há muitos anos lutamos, em âmbito nacional, pela democratização dos meios de Comunicação no País. É parte dessa luta tentar criar mecanismos de controle social, de ampliação das oportunidades via rádios e tevês comunitárias, e de dar vez e voz ao povo. Esses instrumentos legais não vêm sendo respeitados pelas autoridades brasileiras, que preferem manter o sistema de comunicação monopolizado e dificultar qualquer controle social, além de criminalizar os movimentos sociais que atuam nessa frente. Normalmente, eu solicitaria um parecer técnico do Conselho, para depois relatar o meu voto nos processos de concessão pública. Como até o momento o Conselho não foi instalado ? apesar de eu já ter cobrado pessoalmente da tribuna do Senado e do presidente José Sarney providências para a isso ?, resolvi informar aos interessados que só vou liberar o parecer depois da instalação do Conselho. J&Cia ? Quais são os projetos que estão sob sua avaliação no Senado? Ao que consta, há um deles sendo finalizado pela senhora, que altera a competência e a composição do Conselho. Qual a finalidade dessas modificações? Marinor ? Há projetos de concessão de rádio e tevês comunitárias do meu Estado, o Pará, para dar parecer. Há também um projeto em andamento que prevê alterações na lei do Conselho, com o objetivo de ampliar a participação da sociedade e de garantir mecanismos de democratização na escolha das representações. J&Cia ? A senhora vê chances de o Congresso retomar o Conselho no próximo ano? Marinor ? No meu entendimento, o Conselho só será instalado a partir do ano que vem se conseguirmos aumentar os mecanismos de pressão junto aos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado. Por aqui, comecei a fazer a minha parte. A frente parlamentar (N. da R.: Frente Parlamentar em Defesa da Democratização dos Meios de Comunicação) também pode exercer um papel importante nesse sentido. Vou sugerir à deputada Luiza Erundina (PSB-SP), que coordena a Frente, que encaminhemos um pedido de explicações ao senador José Sarney e ao deputado Marcos Maia, presidente da Câmara, sobre o porquê da não instalação até agora do Conselho, ao mesmo tempo em que solicitaremos que isso seja feito imediatamente.

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