Com 52 anos de atuação profissional, Daniel Lima – ex-Agência Estado, Jornal da Tarde e Diário do Grande ABC, entre outros, que hoje dirige a revista digital Capital Social, focada na região do ABC paulista –, corre o risco de ser preso a qualquer momento.
Ele foi condenado a oito meses de prisão em regime semiaberto por publicar no primeiro semestre de 2013 matérias sobre a Associação dos Construtores, Imobiliárias e Administradoras do Grande ABC.
A entidade, também conhecida como Clube dos Construtores, era dirigida pelo empresário Milton Bigucci, que, segundo Daniel, foi denunciado pelo Ministério Público do Consumidor de São Bernardo por abusos contra clientes e, pelo Ministério Público e a Controladoria-Geral da Prefeitura da Capital, também como integrante da chamada Máfia do ISS.
Para o advogado Alexandre Marques Frias, o processo criminal é um festival de horrores contra a liberdade de expressão, a Lei de Imprensa e ao processo legal. “Em qualquer democracia, o jornalista seria reconhecido como agente de importância vital ao conjunto da sociedade pela seriedade, embasamento, provas e histórico que revelaram o quanto a associação dirigida por Milton Bigucci durante 25 anos tornou-se um feudo corporativo que causou vários prejuízos à população do ABC Paulista”, afirmou.
Daniel considera a queixa-crime do empresário um despropósito: “Mas isso, infelizmente, é café pequeno diante das arbitrariedades do juiz da 3ª Vara Criminal de Santo André. Ele atentou contra o direito de defesa ao proceder durante a audiência a um verdadeiro massacre, impedindo-me de confirmar verbalmente o que produzi em vários textos. Preferiu atuar como algoz, longe, portanto, dos pressupostos constitucionais. Deu credibilidade a dois funcionários da associação arrolados como testemunhas. Os mesmos funcionários foram depois demitidos quando da troca de diretoria da entidade”.
Para ele, a decisão judicial atenta contra a democracia e a liberdade de opinião, uma vez que as análises críticas que fez foram centradas nas ineficiências da entidade: “Basta dizer que de cinco mil empreendimentos do setor na região a associação dirigida ao longo de um quarto de século por Milton Bigucci não somava 30 filiados, num processo claro de baixíssima representatividade. Por isso, inclusive, a entidade divulgou durante vários anos pesquisas manipuladas de lançamentos e vendas de imóveis com evidente propósito especulativo”.
Para dar à opinião pública a sua versão dos fatos, Daniel está publicando na revista uma série de artigos sobre o caso. Confira!.
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