Evento celebrou o Dia da Liberdade de Imprensa no Brasil e contou com a presença de jornalistas perseguidos por denunciar ilegalidades dos regimes chinês, venezuelano e turco
Por Deco Bancillon
O Senado Federal convidou jornalistas estrangeiros, perseguidos e exilados por ditaduras para debater os riscos de ameaça à democracia quando um país não possui uma imprensa livre. O evento, que celebrou o Dia da Liberdade de Imprensa no Brasil, ocorre em um momento em que veículos de imprensa têm sofrido ataques constantes por parte de grupos da sociedade que pedem a volta de regimes totalitários no país. O evento foi organizado pelo Interlegis, do Senado, e teve a mediação do editor de Política do Metrópoles, Guilherme Waltenberg.
Can Dündar, um jornalista que precisou se exilar na Alemanha após denunciar planos do governo turco para armar milícias na Síria, classificou a volta de regimes antidemocráticos como “uma doença que se alastra pelo mundo”. Ele avalia que a luta pela democracia, pelo estado democrático de direito e pelo respeito aos direitos individuais são bandeiras deveriam unir a todos que desejam um país livre. “Fui punido por revelar segredos de Estado. O público tinha o direito de saber o que o governo turco fazia e eu reportei, e por isso fui preso imediatamente”, relembra.
Assim como Dündar, o jornalista chinês Chang Ping também se exilou na Alemanha. Escritor premiado com o Human Rights Press Awards, de Hong Kong (2014), e com o International Press Freedom Award, do Canada (2016), ele relatou como enfrentou censura e ataques dirigidos a ele, familiares e outros dissidentes políticos após publicar notícias que desagradavam o regime comunista chinês. “A censura usada pelo governo da China é sistêmica e vai além das restrições que vemos. Isso vale para todos os aspectos da vida diária do país. Até uma criança no jardim da infância sabe que não tem o direito de se opor ao partido. Eles dizem que a censura faz com que o país seja mais forte, pintam a censura como algo bom para o povo”, comenta.
Controle
O advogado e ativista pró-democracia Wilson Leung relatou que a situação da imprensa de Hong Kong – território autônomo chinês – não é muito diferente do que om colega chinês vivenciou na parte continental do país. Leung mencionou o controle do governo sobre o que é veiculado na mídia, que tem sido sistematicamente comprada por empresários aliados e pelo próprio governo. “No momento, Hong Kong tem um único jornal de oposição, que sofre para se manter ativo, pois não consegue adquirir patrocínio de grandes companhias, pressionadas a não apoiarem veículos críticos ao governo. Seu dono já foi preso e teve a casa atacada diversas vezes.”
O advogado também mencionou a restrição ao acesso e entrada de jornalistas e o severo tratamento aos que trabalham em Hong Kong, com ataques físicos, sequestros e censura às pessoas que se posicionam com informações desfavoráveis ao governo usando a violência policial. “A China usa todas as ferramentas que tem para suprimir o que as pessoas de fora podem dizer. O mundo precisa acordar para esse fato e criar uma estratégia para lidar com isso.”
De acordo com Leung, o governo chinês tem lei de segurança que vai contra os direitos humanos, agindo contra a imprensa dentro e fora do território nacional e boicotando manifestações de oposição. Quem participa de uma manifestação assim perde o emprego, entre outras sanções.
América do Sul
O segundo painel do webinar reuniu três jornalistas da América do Sul: dois da Venezuela e um argentino. Luz Mely Reyes, co-fundadora do jornal independente venezuelano Efecto Cocuyo, contou o dia-a-dia dos repórteres que continuam no país. “Apesar da fome, da falta de combustível para trabalhar e dos blackouts de energia, nós persistimos, insistimos e resistimos porque a vacina contra esses ataques é um jornalismo cada vez maior e melhor.”
Luz Mely contou casos de jornalistas apresentados à justiça como criminosos comuns. O efeito colateral mais danoso da guerra entre governo e mídia, para ela, é o comprometimento da verdade e do direito de ser informado. Ela explicou como o discurso contra os jornalistas começou no início do governo de Hugo Chávez, que já qualificava a imprensa como sua inimiga e inimiga do projeto que ele defendia
“Quando existe uma polarização política, a primeira vítima é a informação. O que importa não é o fato, mas a versão que se conta dele. Tudo se resume em “estar comigo ou estar contra mim”.
Modelo
A venezuelana lamentou que a tentativa de exterminar a imprensa como quarto poder esteja disseminada em outros países latino americanos. “Infelizmente, não é um problema isolado da Venezuela. É praticamente um modelo que se repete no México, Nicarágua, Honduras e Brasil – países em que os jornalistas estão sob ataque. Hoje nós estamos assistindo como governos que se dizem democráticos perseguem e aprisionam jornalistas, bloqueiam os sinais digitais e fazem com que crimes sigam impunes.”
Conterrâneo de Luz Mely, o jornalista venezuelano Ewald Scharfenberg, coeditor do site de jornalismo investigativo Armando.info, trouxe reflexões sobre a polarização política historicamente vivida na Venezuela. Ele ponderou sobre o regime vivido no país hoje e sua relação com as notícias falsas. Ewald lembrou o valor primordial do jornalismo: o de levar informação verdadeira e objetiva para a sociedade.
“Temos de trabalhar de modo colaborativo mesmo diante de um cenário polarizado politicamente. O nosso regime veio difundir a história que foi documentada, que está fundamentada em fatos e que iguala todas as menções que estão circulando nos meios de comunicação”, avaliou, citando a filósofa alemã Hannah Arendt: “Liberdade de opinião é uma farsa quando não se aceitam os fatos”.
Desafios
O argentino Jorge Lanata, fundador do Página 12, jornal que foi alvo de atentados a bomba antes da venda para o Clarín, destacou os desafios da imprensa para que a democracia possa ser exercida. Segundo ele, deve haver uma luta para alinha a liberdade e a justiça, ressaltando que a imprensa e a democracia não são separadas, as duas precisam caminhar juntas para existir. O jornalista argentino também destacou a importância do jornalismo verdadeiro, o que questiona e incomoda. “O verdadeiro jornalista sempre vai incomodar, sempre vai estar em uma tensão com o poder.”
Censura
Ao abrir o evento, o senador e jornalista Lasier Martins (Podemos-RS) relembrou a censura instalada pelo regime militar no Brasil. “Felizmente, vivemos hoje no Brasil tempos democráticos, e a democracia se sustenta sobre o alicerce da liberdade de pensamento, de criação, de expressão e de informação.”
O diretor executivo do Interlegis, o cientista político Márcio Coimbra, avaliou a importância de política e liberdade de expressão andarem juntas no cenário mundial, pois representam a base fundamental da democracia. “O mundo vive um período delicado no que tange a liberdade de informar. O advento das redes sociais e o advento das noticiais falsas tem mexido de forma profunda com o jornalismo e a política. Este é um binômio do qual não podemos nos afastar, uma vez que a política e a liberdade de expressão caminham lado a lado na construção e no fortalecimento de sistemas democráticos.”
Sigilo
O mediador dos painéis sobre liberdade de imprensa foi o editor de política do site Metrópoles, Guilherme Waltenberg. Ele destacou que a democracia precisa de uma imprensa forte para sobreviver e deu exemplo da liberdade de imprensa dos Estados Unidos. “Na democracia mais próspera que se tem notícia em toda a história da humanidade, a liberdade de informar é uma das razões pelas quais aquela sociedade conseguiu se tornar o que é.”
Ele comparou a liberdade da imprensa americana com a do Brasil, onde, apesar de haver uma série de leis que garantem o livre exercício da profissão – inclusive o sigilo da fonte –, a cultura social ainda é bastante arredia à liberdade do jornalismo. “Hoje em dia, quando são publicadas matérias que não são do gosto do atual governo e dos seus apoiadores, a imprensa é chamada de ‘extrema’, como se a imprensa fosse uma força que pudesse desestabilizar governos com muita facilidade ou como se houvesse uma homogeneidade entre todos os jornais, o que não existe.”
O debate do Interlegis foi feito em parceria com o Repórteres Sem Fronteiras – RSF, Global Investigative Journalism Network – GIJN, e com apoio do Instituto Mundial para as Relações Internacionais – IR.wi.
No início do evento, a presidente do Instituto IR.wi, Carolina Valente, falou sobre a liberdade de imprensa e ressaltou que, além do Brasil, essa é uma pauta mundial. “O nosso país está vivento um momento de debates intensos por conta das fake news.”
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