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domingo, janeiro 23, 2022

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MP do Programa Verde Amarelo acaba com registro profissional para jornalistas e publicitários

O governo aproveitou a medida provisória que cria o Programa Verde Amarelo para acabar com a exigência de registro profissional para jornalistas, publicitários, radialistas, químicos, arquivistas e até guardador e lavador de veículos. O programa foi anunciado em 11/11 como estratégia para estimular a geração de vagas de trabalho para jovens de 18 a 29 anos que poderão ganhar até 1,5 salário mínimo (R$ 1.497).

Em relação aos jornalistas, a MP acaba ainda com a exigência legal de diploma de jornalismo para o exercício de algumas funções. Em 2009, o STF já havia derrubado a obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão. A MP também revoga leis que regulamentam o exercício de profissões como corretor de seguro e guardador e lavador de carros – uma lei de 1975 exigia o registro na Delegacia Regional do Trabalho para guardar e lavar veículos automotores.

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