A Justiça condenou o Google a pagar uma multa diária de R$ 100 mil caso não repasse informações sobre e-mails cadastrados na plataforma contendo ameaças a jornalistas do Congresso em Foco, feitas em junho do ano passado.
O repórter Lucas Neiva e a editora Vanessa Lippelt receberam ameaças de morte e tiveram dados pessoais vazados após a publicação de uma reportagem disparos de fake news em massa para favorecer o então presidente Jair Bolsonaro. A Polícia Civil do Distrito Federal identificou o suspeito de ter enviado as ameaças como um jovem de 23 anos, mas o Google não divulgou o nome dele, sob a alegação de que se trata de um caso que envolve a lei sobre interceptação de fluxo de comunicações informáticas ou telemáticas.
Mas a Justiça interpretou que a divulgação do conteúdo dos e-mails e do nome do suspeito não se confunde com a interceptação de comunicações telefônicas ou de fluxo de comunicações informáticas ou telemáticas e, portanto, não seria possível aplicar trechos da lei que trata do tema. O Google chegou a declarar que divulgaria apenas dados de cadastro e registro de conexão, e apresentou uma petição para desobrigar o cumprimento da sentença, mas perdeu.
Em junho de 2022, o repórter Lucas Neiva publicou uma reportagem sobre um fórum anônimo que produzia e disparava conteúdos eleitorais falsos em favor de Bolsonaro. Após a publicação, o jornalista recebeu ameaças de morte e teve seus dados pessoais vazados na internet.
A editora Vanessa Lippelt também foi atacada e ameaçada de morte e estupro. Ela recebeu uma mensagem com a foto de uma arma que, segundo o autor do texto, seria usada no assassinato dela. Vanessa também teve dados pessoais vazados e o site do Congresso em Foco foi derrubado por um ataque hacker.
“Eu já tenho seus dados e os dados de toda sua família. Viajarei até sua casa com a arma que estou enviando a foto em anexo, tenho 200 balas, assim fazer a festa no seu cafofo e provavelmente morrer em um belo confronto com a polícia depois de estuprar você e todas as crianças presentes”, dizia a mensagem.
Após os ataques, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) concedeu medidas protetivas aos jornalistas.
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