Entidades defensoras da liberdade de imprensa emitiram nota de repúdio à decisão liminar que anula o julgamento dos assassinos de Valério Luiz de Oliveira, morto no município de Goiás em 2012. No texto, as organizações pedem que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconsidere e reverta a limiar, garantindo que os acusados sejam devidamente responsabilizados.
A decisão, concedida pela ministra Daniela Teixeira em 28/2, anula os atos processuais subsequentes a uma audiência realizada em 2015 em que, segundo os acusados, teria havido cerceamento de defesa. Na nota, as entidades argumentam que, apesar da ausência da defesa de outros réus na audiência em questão, o depoimento colhido não foi utilizado durante a condenação feita pelo tribunal do Júri de Goiânia em 2022, dez anos após o assassinato.
Para as organizações, a decisão “revela o cenário de impunidade dos crimes contra jornalistas e comunicadores no Brasil”, tornando-se mais um caso de ataque à liberdade de imprensa e ao exercício do jornalismo.
Valério Luiz foi morto a tiros em julho de 2012 enquanto saia da rádio em que trabalhava. Segundo denúncia do Ministério Público, o crime foi motivado pelas críticas que ele fazia à direção do time de futebol Atlético Clube Goianiense. Estão entre os condenados Maurício Borges Sampaio, empresário e ex-presidente do Atlético, e Ademá Figueiredo, policial militar.
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