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segunda-feira, maio 27, 2024

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Entidades discordam sobre a criação de Conselhos de Jornalismo

Reunidos em audiência pública nessa terça-feira (13/9), na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara Federal, representantes de duas entidades de jornalismo discordaram sobre a necessidade de criar conselhos nacional e estaduais de Jornalismo. De acordo com o texto do Projeto de Lei 3981/08, do deputado Celso Russomanno (PRB-SP), os conselhos teriam a finalidade de “orientar, disciplinar e fiscalizar” o exercício da profissão de jornalista, além de lutar pelo direito à livre informação plural e pelo aperfeiçoamento da imprensa. Para José Carlos Torves, que faz parte da diretoria-executiva da Fenaj, o projeto não é o ideal, mas é importante porque ajuda a discutir o tema: “Estamos fazendo um péssimo jornalismo no País, com veículos sem credibilidade. Esse projeto vai abrir a discussão na sociedade, pode até não acontecer nada, mas é fundamental uma forma de comportamento ético dos jornalistas”. O conselheiro da ABI Luis Carlos Azedo afirmou que a proposta parece uma “tentativa desesperada” de que as mudanças no mundo da comunicação não interfiram na forma como a profissão é exercida: “Um conselho para regulamentar o exercício de uma profissão que passa por uma mudança dessa envergadura, que ninguém sabe onde vai terminar, é quase um contrassenso. Vamos criar mais um grande cartório”. Para ele, os conselhos são desnecessários porque os jornalistas já têm sua forma de representação: “Têm sindicatos, tem a Fenaj e a ABI, que é uma casa secular do jornalismo cuja representatividade equivale à da Academia Brasileira de Letras”. O relator da proposta, deputado Augusto Coutinho (PSD-PE), falou da necessidade de existirem mecanismos para penalizar jornalistas irresponsáveis: “Sabemos que há profissionais irresponsáveis e a classe precisa se posicionar sobre isso”. Ele lamentou as ausências de Alberto Dines, do Observatório da Imprensa, e do presidente da Associação Nacional de Jornais, Fernando Lindenberg Neto. Segundo Coutinho, a participação poderia ter sido melhor, mas a própria votação da proposta poderá reacender o debate. A ideia é apresentar o relatório para votação em outubro. O PL prevê um exame de ordem para os novos jornalistas obterem o registro, como já acontece com os advogados. E abre a possibilidade de pessoas sem diploma exercerem a profissão, hipótese garantida desde decisão do Supremo em 2009.

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