Depois de nove anos, cai a censura ao Estadão no caso Boi Barrica

Operação Boi Barrica

O ministro do STF Ricardo Lewandowski derrubou em 8/11 a proibição imposta ao Estadão de publicar notícias sobre a Operação Boi Barrica que envolvem a família do ex-presidente José Sarney (MDB-AP). De acordo com o jornal, a proibição, imposta pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, durou 3.327 dias – mais de nove anos. Na decisão, Lewandowski levou em consideração julgamento de 2009, em que o plenário do STF derrubou a antiga Lei de Imprensa. A legislação data de 1967, período em que vigorava o regime militar no Brasil.

Ainda segundo o Estadão, a proibição era à publicação de gravações que sugerem ligações de José Sarney, então presidente do Senado, com a contratação de parentes e aliados políticos por meio de atos secretos. Filho do político, Fernando Sarney entrou com ação no TJDFT em 2009, argumentando que havia uma tentativa de ferir a honra da família.

O jornal recorreu, mas o caso chegou ao STF apenas em 2014. A relatoria ficou com a ministra Cármen Lúcia, que teve de passá-la para a frente quando assumiu a Presidência da Corte.

 

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