Corte Interamericana analisará caso do Jornal JÁ

Em virtude de denúncia da ONG internacional Artigo 19, a Corte Interamericana de Direitos Humanos, que atua no âmbito da OEA, analisará pedido de responsabilização do estado brasileiro e reparação de danos ao Jornal JÁ, de Porto Alegre, e a seu diretor Elmar Bones, por violação de seus direitos constitucionais, da liberdade de expressão e da liberdade de imprensa. O recurso a uma corte internacional é a última possibilidade que resta à JÁ Editores de tentar reverter decisão judicial que comprometeu a receita da empresa. Duas ações decorrentes de uma reportagem publicada pelo Jornal JÁ, em 2001, agravaram a situação financeira da empresa.

Em processo penal, acusado de calúnia, injúria e difamação, Elmar Bones foi absolvido. Mas em ação cível, movida a partir da mesma reportagem, a editora foi condenada a pagar R$ 130 mil por dano moral. Os dois processos foram protocolados pela família Rigotto, tendo como objeto a reportagem Uma tragédia em três atos, que abordava fraude na estatal CEEE, com envolvimento de Lindomar Rigotto, filho de Julieta e irmão do ex-governador Germano Rigotto. Na denúncia, a ONG destaca que “toda a reportagem é baseada em relatórios investigativos e documentos públicos, portanto, plenamente pautada por fatos verídicos e pelo animus narrandi, ou seja, tinha a única intenção de narrar fatos e informar seus leitores, sem qualquer pretensão ofensiva”.

Vale lembrar que o JÁ venceu o Esso de Reportagem de 2004 com A tragédia de Felipe Klein, de Renan Antunes de Oliveira, numa conquista épica, em que derrotou Época e o Caso Valdomiro Diniz. A íntegra da denúncia encaminhada à Corte pode ser conferida em http://bit.ly/1f1DnBG.