A regulação econômica da mídia será tema do segundo mandato, afirmou a presidente Dilma durante entrevista coletiva a blogueiros, no Palácio do Planalto, em 26 de setembro. Ela visa a limitar a concentração da propriedade dos meios de comunicação, conforme estabelece o Art. 220, § 5º, da Constituição, evitando a formação de oligopólios e desativando os já existentes. No Brasil, apenas seis famílias controlam 90% do mercado de comunicação. “Isso já foi feito em outros países democráticos. No Brasil, tenta-se confundir a regulação econômica com controle de conteúdo. Uma coisa não tem nada a ver com a outra”, enfatizou a presidente. Dilma comprometeu-se ainda a fazer a regulamentação de outros dispositivos constitucionais da comunicação, como o Art. 221, que no inciso II estabelece a promoção da cultura nacional e regional e estímulo à produção independente. Para Rosane Bertotti, coordenadora-geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), a declaração da presidente representa um avanço por pautar novamente o tema: “Essa disposição do governo em fazer a regulação é bem-vinda, principalmente se tiver participação social e, mais ainda, se for além do aspecto econômico. Nos dá um ânimo novo para nos articular e pressionar o governo pela garantia dos princípios constitucionais relativos à comunicação”. Bia Barbosa, coordenadora do Intervozes e membro da Comissão Executiva do FNDC, diz que apesar da declaração ser positiva é preciso avançar também na regulação de conteúdo, determinando, por exemplo, o tempo máximo de publicidade na grade da programação, o tempo mínimo de duração do conteúdo jornalístico e outras questões, como a programação regional. A também candidata à Presidência Luciana Genro (PSOL) gravou depoimento em apoio à campanha Para expressar a liberdade, que propõe a aprovação da Lei da Mídia Democrática, um projeto de lei de iniciativa popular que estabelece mecanismos para combater o oligopólio na mídia, garantir diversidade de conteúdo e pluralidade de vozes e assegurar a liberdade de expressão. O Comitê pela Democratização da Comunicação do DF, entidade vinculada ao FNDC, apresentou em 23/9 propostas de políticas públicas da sociedade civil para a comunicação no DF. As reivindicações foram entregues a candidatos e representantes de candidaturas a deputado distrital, federal, senador e governador. O documento contém 11 pontos construídos coletivamente nos últimos anos. Entre as reivindicações estão a instalação de um Conselho de Comunicação Social, a implantação de uma tevê pública distrital, a criação de um fundo público para fomentar a comunicação e o fortalecimento das mídias comunitárias e alternativas. A entrega do documento ocorreu em evento realizado no Sindicato dos Jornalistas no mesmo dia. Na ocasião, os candidatos e seus representantes também receberam a plataforma nacional para democratização da mídia, elaborada pelo FNDC. A Carta Compromisso contém duas propostas básicas: 20 pontos para democratizar as comunicações no Brasil (síntese das principais propostas aprovadas na I Confecom, em 2009), e o Projeto de Lei de Iniciativa Popular da Comunicação Eletrônica, conhecido como Projeto de Lei da Mídia Democrática. Este último também foi entregue à presidente e candidata à reeleição Dilma Rousseff e à candidata Marina Silva, e será apresentado aos demais presidenciáveis nos próximos dias. De acordo com o secretário-executivo FNDC, Pedro Rafael Vilela, que apresentou as linhas gerais do documento, diz que o Brasil ainda deixa muito a desejar na garantia do direito à comunicação e liberdade de expressão: “O Projeto de Lei da Mídia Democrática é uma proposta concreta para superarmos uma barreira fundamental à democracia brasileira, que é o oligopólio e a concentração nos meios de comunicação. Precisamos de muita mobilização em torno dessa agenda e o diálogo com as candidaturas é importante nesse processo”. O Conselho Curador da EBC publicou em sua página, em 23/9, que não mais realizará o debate entre os candidatos à Presidência da República sobre o tema da Comunicação, programado em parceria com a Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e Direito à Comunicação com Participação Popular, com apoio do próprio Conselho. O órgão informou que as negociações com as assessorias das campanhas acabaram frustradas pela recusa ou pelo desinteresse de quase metade das candidaturas em participar do evento. A regra acordada para a realização do debate era de que os participantes, juntos, somassem ao menos 20% das intenções de voto, segundo os principais institutos nacionais de pesquisa, o que não ocorreu. A ação faria parte do processo de organização do Fórum Brasil de Comunicação Pública 2014, a ser realizado em novembro, do qual o Conselho Curador da EBC é um dos organizadores. O debate também era uma demanda apresentada ao Conselho por representantes da sociedade civil durante audiência pública realizada em São Paulo em maio passado. Por sugestão da EBC e da FrentCom, a empresa vai produzir entrevistas específicas sobre o tema para veicular em sua programação as opiniões dos candidatos à Presidência da República sobre o assunto.
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