Atacados, veículos conquistam importantes vitórias na Justiça

Por Luciana Gurgel, especial para o J&Cia

Luciana Gurgel

Diante de um cenário global calamitoso para os meios de comunicação, até que o jornalismo britânico tem esta semana motivo para comemorar. Aliás, dois motivos. A Justiça do país acaba de dar sentenças favoráveis ao site de tecnologia The Register e a duas organizações de mídia que editam tabloides − News Group e Express − em casos envolvendo pessoas inconformadas com cobertura negativa a respeito delas.

A história do The Register teve como protagonista a empresa de venda de hardware Aria Technology, sediada em Manchester, investigada pela autoridade fiscal da Grã-Bretanha por valer-se de um esquema fraudulento para reduzir o pagamento do imposto sobre valor agregado (VAT).

Quando a condenação da empresa em primeira instância saiu, em 2018, o The Register obteve uma primeira vitória judicial: o acesso aos documentos do processo que tramitava na corte especializada em assuntos fiscais. O resultado foi saudado na época como precedente importante para casos semelhantes.

Em fevereiro passado veio a condenação definitiva da Aria, determinando o pagamento dos impostos. Mesmo diante do fato consumado, o CEO Aria Taheri não se conformou em ver o caso relatado pelo site. Porém, em vez de só choramingar, ele resolveu se vingar.

Colocou em marcha um esquema bem orquestrado contra a publicação, composto por posts agressivos no Twitter, artigos e até compra de mídia no Google para que os ataques aparecessem ao lado de buscas sobre o caso da empresa.

Taheri pegou pesado. Acusou o The Register de fake news e de praticar “jornalismo caça-cliques”. Alertou outros empresários a não anunciarem no veículo para não terem suas reputações afetadas. E ainda publicou cartuns depreciativos contra o editor Paul Kunert e contra o repórter Gareth Corfield.

Diante das evidências e do óbvio fato de que não se tratava de fake news, visto que houve uma condenação, foi obrigado a admitir que as acusações eram falsas e altamente difamatórias. Teve que pedir desculpas públicas e ainda colocar a mão no bolso, pagando custas e indenização aos jornalistas.

Assédio e racismo, ou liberdade de expressão? − A outra vitória da imprensa envolveu uma família originária da República de Camarões, que emigrou para a França e posteriormente para o Reino Unido. O casal, com oito filhos, tentou obter reparação de The Sun, Daily Star e Daily Express pela cobertura que considerou abusiva a respeito da insatisfação com a casa oferecida pela Prefeitura da cidade de Milton Keynes, como parte da rede de proteção social a pessoas sem emprego e renda no país.

A história tem toques originais. Ao receber a ampla casa de quatro quartos, o casal não gostou e tomou a iniciativa de acionar um jornal local, posando para fotos para demonstrar a suposta inadequação do espaço às necessidades da família numerosa. Só esqueceram de uma coisa: a opinião do próprio jornal e do público em comentários nas redes sociais poderia ser diferente da deles, como foi.

Julgando-se ridicularizados pelas críticas, partiram para o processo judicial alegando assédio e racismo, mas perderam. Os veículos se defenderam com base na tese de liberdade de imprensa, salientando o direito de opinar sobre o caso.

É difícil prever se o tratamento seria equivalente não fosse uma família de negros e imigrantes. Por outro lado, em defesa dos tabloides, registre-se que eles não costumam poupar celebridades ricas e de origens diversas.

Exemplos recentes são a lamentável história da apresentadora bem britânica Caroline Flask, que cometeu suicídio há três meses alegando pressão da imprensa diante do processo que respondia por agressão ao namorado; e a do jogador de rúgbi galês Gareth Thomas, que teve a condição de homossexual e portador do vírus HIV revelada diretamente aos seus pais por um repórter de um desses jornais.

A sentença traz uma interessante dissertação sobre os sempre difíceis limites entre interesse público, liberdade de expressão e direitos individuais. Vale a leitura.

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