A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), a Associação Nacional de Jornais (ANJ) e a Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) divulgaram nessa terça-feira (11/8) uma nota conjunta em que manifestam “profunda preocupação” com o cumprimento de mandado de busca e apreensão contra o ex-secretário de Assuntos Legislativos do Maranhão, Raimundo Cutrim.
Cutrim é apontado como fonte do jornalista Luís Pablo, que publicou em seu blog informações sobre o suposto uso de automóveis do Tribunal de Justiça do Estado por familiares do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A operação foi pedida pela Polícia Federal (PF) e autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF. A ação contou ainda com o aval da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Em março, Luis Pablo foi alvo de busca e apreensão. Segundo a PF, na ocasião, foram apreendidos o celular e o computador dele, o que permitiu reunir indícios contra Cutrim e um advogado ligado ao jornalista (ver J&Cia 1.555).
“Ações judiciais que quebram o sigilo da fonte não têm amparo constitucional e abrem precedentes que ameaçam a liberdade de imprensa, amparada pela Constituição de 1988. O artigo 5º, inciso XIV, diz taxativamente que é ‘resguardado o sigilo da fonte quando necessário para o exercício profissional’”, diz a nota. “Casos de questionamentos a reportagens devem ser tratados dentro da lei, que prevê direito de resposta e indenizações. A violação do sigilo do profissional e de suas fontes leva a intimidações contra a imprensa que não condizem com o Estado Democrático de Direito e o livre exercício do jornalismo”, finaliza a manifestação. (Com informações do g1)
O Sindicato dos Jornalistas do Maranhão e a Fenaj repudiaram em nota a ação da PF. Também a Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) manifestou preocupação com o tema. A assessoria do ministro Flávio Dino negou o uso irregular de veículo oficial do Tribunal de Justiça do Maranhão.
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