A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, cassou em 14/10 a decisão que impedia a publicação pelo Portal AZ, do Piauí, de quaisquer informações sobre um caso de erro médico cometido pelo cirurgião plástico Alexandre Andrade e sobre o Grupo de Repressão ao Crime Organizado do Piauí (Greco). Segundo a magistrada, a liminar do juiz Valdemir Ferreira dos Santos, da Central de Inquéritos de Teresina, desrespeitou decisões anteriores do Supremo e pôs em risco a garantia constitucional da liberdade de informar e de ser informado.
A decisão, porém, não muda em princípio a situação de Arimateia Azevedo, criador e diretor da publicação, que segue detido em regime de prisão domiciliar desde 12 de junho. O jornalista é acusado de extorsão contra o mesmo médico citado nas reportagens. O motivo seria um possível acerto feito com o cirurgião para que Arimateia não publicasse notícias sobre o caso de erro médico que quase resultou na morte de uma paciente.
“Apesar de não interferir diretamente na esfera da extorsão, a decisão da ministra Cármen Lúcia desqualifica o trabalho da Greco e escancara os excessos do juiz, que, ao impor censura ao Portal AZ, mostrou desrespeito a decisões do próprio Supremo, feriu um direito constitucional e tentou proteger a polícia de qualquer crítica à sua atuação”, argumenta o advogado de defesa de Arimatéia, Palha Dias. “Por enquanto, a prisão, sem provas, por acusação de crime de extorsão, ainda não foi levada ao STF porque sua análise judicial deve, primeiro, se esgotar nas instâncias inferiores. E nossa expectativa é de que seja solucionada nestas”.
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