O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar em 29/11 a tese definitiva sobre a responsabilização de jornais pelos crimes de injúria, difamação ou calúnia em declarações feitas por entrevistados. A definição deve servir para orientar casos semelhantes que tramitam na Justiça.
Em agosto, a Corte formou um entendimento prévio sobre o tema, mas há três posicionamentos diferentes entre os ministros. O processo trata de uma entrevista publicada em 1995 pelo Diário de Pernambuco. Na publicação, o ex-deputado federal Ricardo Zarattini Filho foi acusado de ter participado de um ataque a bomba em 1966 que deixou três mortos no Aeroporto de Guararapes.
Por 9 votos a 2, os ministros decidiram que o jornal pode ser responsabilizado, contrariando o voto do relator, o ministro aposentado Marco Aurélio de Mello, que disse que o Diário de Pernambuco “não emitiu opinião a influenciar leitores” na publicação. Ele citou a liberdade de imprensa e de expressão para fundamentar o voto. O entendimento foi acompanhado pela ministra aposentada Rosa Weber. (Com informações do Poder360)
Portuguese