O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a decisão de cassar as determinações da 3ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho de Manaus, que censuravam reportagens de O Globo sobre a cobertura do caso Samel, rede de saúde privada que patrocinou ensaios clínicos com a proxalutamida, substância sem eficácia comprovada contra a Covid-19.
A maioria da 2ª Turma da Corte votou a favor do jornal, seguindo o relator Gilmar Mendes, que já havia proferido em novembro do ano passado contra a censura. Para o ministro, a publicação das reportagens “ocorreu dentro de parâmetros normais”, e “a ordem judicial reclamada afigura-se injustificável à luz do direito fundamental à liberdade de expressão e de imprensa”.
Para Mendes, o recurso da Samel é “mero inconformismo” e “não trouxe argumentos suficientes a infirmá-la, visando apenas à rediscussão da matéria já decidida de acordo com a jurisprudência desta Corte”. O magistrado considerou também que não encontrou nos textos de O Globo “existência de ilícito contra a honra dos beneficiários” e que, portanto, não pode haver “prévia censura de títulos e assuntos que porventura desagradam ou contrariam os interesses de determinados grupos, impedindo a divulgação de fatos de interesse público”.
Em abril de 2021, O Globo publicou reportagens sobre os ensaios com proxalutamida, no blog de Malu Gaspar, apontando supostas irregularidades e suspeitas de fraude nos estudos. A partir de então, o jornal tornou-se alvo de sucessivas decisões judiciais. Leia mais aqui.
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