O relatório de transição da área de comunicação revelou uma série de práticas do Governo Bolsonaro que incentivaram o desmonte do setor. Segundo informações do Congresso em Foco, o documento traz ainda indicações de medidas para recuperar o setor.
Uma das ideias, já colocada em prática, é a volta da Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom), um dos primeiros atos do presidente Lula após a posse. Outra proposta é a reformulação da política de publicidade.
O relatório aponta também medidas de médio e curto prazo a serem realizadas pelo “fortalecimento da liberdade de expressão e de imprensa” e o “fomento à diversidade, em especial étnico-racial, de gênero e regional, na produção de comunicação e nas políticas de publicidade e patrocínio”. O documento sugere ainda a análise de todos os contratos vigentes na administração federal no campo da comunicação.
O relatório aponta “barbaridades” feitas pelo Governo Bolsonaro no que se refere à Empresa Brasil de Comunicação (EBC). O antigo governo ameaçou extinguir e privatizar a empresa, além de terem sido constantes as denúncias de abusos, casos de censura, assédio e perseguição registrados nas TVs e nas rádios.
“A EBC adotou uma série de práticas antissindicais e chegou a ser condenada judicialmente por assédio moral coletivo, com geração de passivo de R$ 200 mil”, diz o relatório.
O documento propõe a estruturação de dois sistemas separados de comunicação, ambos liderados pela Secom: o primeiro seria dedicado à EBC e seus órgãos de deliberação, com a sugestão de retomar os conselhos com participação de representantes da população; no segundo, denominado Sicom, serão integrados os órgãos de comunicação da administração direta e indireta para fazer a divulgação de interesse do governo, por meio de comunicação digital, serviços de imprensa e campanhas publicitárias, entre outras ações.
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