Carlos Alberto Vilhena, procurador federal dos Direitos do Cidadão, avaliou que pode caracterizar um ato de improbidade administrativa a saudação ao presidente Jair Bolsonaro durante a transmissão do jogo entre Brasil e Peru na TV Brasil, em 13 de outubro.
Segundo Vilhena, a EBC, responsável pela emissora, deve guardar respeito aos princípios da impessoalidade e da moralidade, e o “abraço especial” que o narrador Andre Marques mandou ao presidente representaria promoção pessoal de agentes públicos e desvio de finalidade.
O documento assinado por Vilhena e encaminhado ao MPF destaca que o artigo 37 da Constituição Federal prevê que “atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverão ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, deles não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores público”.
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