O Intercept Brasil denunciou em 11/8 que sofreu censura do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro por causa de uma reportagem sobre o próprio Judiciário do estado. A decisão proíbe o Intercept de sequer falar do assunto da reportagem, replicar trechos da matéria e citar o nome das magistradas e da promotora envolvidas, sob a justificativa de segredo de justiça e preservação da privacidade dos envolvidos.
“O que podemos dizer é que a reportagem é mais um exemplo do tratamento que mulheres rotineiramente recebem daqueles que deveriam proteger vítimas”, escreveu Flávio VM Costa, editor-chefe do Intercept Brasil.
Sobre a justificativa de segredo de justiça e privacidade dos indivíduos, o Intercept explicou que em nenhum momento revelou os nomes dos participantes da audiência, e sim apenas dos membros do Judiciário envolvidos, da promotora e das juízas, ambas da 9ª Vara de Família da Comarca do Rio de Janeiro. A censura foi pedida pela própria promotora citada na reportagem.
A manutenção da reportagem no ar custaria R$ 150 mil ao Intercept, além do risco de outras penas mais pesadas. O veículo declarou que vai respeitar a decisão, mas vai recorrer.
“Segredo de justiça não significa o direito de decretar sigilo absoluto sobre a conduta dos nossos tribunais e a atuação dos servidores públicos”, declarou o Intercept. “Caso significasse, o Judiciário estaria livre do escrutínio da sociedade, agindo com liberdade para cometer todo tipo de abusos às sombras. O direito à privacidade e à imagem também não se aplica aos servidores públicos no exercício de funções oficiais. Isso é especialmente importante quando os fatos são noticiáveis e publicados com a devida precaução — exatamente como fizemos”.
O Intercept lançou uma campanha para arrecadar R$ 100 mil para seu Fundo de Defesa Legal. O dinheiro será utilizado para arcar com os custos de processos judiciais que o Intercept enfrenta. Interessados podem contribuir aqui.
Portuguese