Reunido nessa segunda-feira (8/4), o Conselho de Comunicação do Congresso Nacional decidiu apresentar parecer sobre o pacote anticrime do ministro Sérgio Moro. O presidente do conselho, Murillo de Aragão, destacou que o pacote trata de questões relacionadas às liberdades de expressão e de imprensa. “A violência contra jornalistas é um problema que nós temos que enfrentar no Brasil, e isso também deve ser tratado no âmbito do pacote anticrime”, completou.
Miguel Matos, representante da sociedade civil, que coordenará o relatório sobre o tema, que quer sugerir a tipificação dos crimes contra jornalistas. “Foram apresentados três projetos de lei que tornam crime hediondo o assassinato de profissionais da comunicação. Esse não é um problema só dos profissionais de comunicação e das empresas. O Estado brasileiro precisa de se responsabilizar pela segurança desses profissionais”, defendeu Maria José Braga, presidente da Fenaj.
O Conselho também decidiu editar uma cartilha para ser distribuída entre os deputados e senadores, para que o colegiado seja mais demandado pelos parlamentares. O conselheiro David Emerick explicou que é preciso que eles entendam que o conselho é um órgão de colaboração e que pode prestar uma grande assessoria, de forma qualificada, aos projetos que tramitam na Casa. Para isso, os projetos de lei que dizem respeito ao setor serão divididos nas seguintes áreas: Comunicação e Projetos Eleitorais; Tecnologia da Informação, Internet e Redes Sociais; Conteúdos em Meios de Comunicação; Liberdade de Expressão e Participação Social; e Publicidade e Propaganda.
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