Com taxação e regulação das plataformas digitais, ano pode ser inesquecível para elas

Digital Tax. Crédito: Sky News

Por Luciana Gurgel, especial para o J&Cia

Luciana Gurgel

O ano de 2020 promete ser inesquecível para as plataformas digitais globais no Reino Unido. E não apenas por causa da Covid-19. Nesta quarta-feira (1º/4) entrou em vigor um imposto de 2% sobre as operações por elas realizadas no país, chamado Digital Services Tax. E nos próximos meses as redes sociais devem passar a ser reguladas pelo Ofcom, órgão que controla serviços de telecomunicações, televisão, rádio, video sob demanda e correios.

As novidades, que afetam as finanças e a operação desses grupos, fazem parte de um movimento crescente em vários países em reação aos impactos da atuação deles, com petardos vindos de todos lados. Gigantes digitais descentralizaram o acesso a notícias e absorveram as verbas publicitárias. Amazon e ebay são acusados de destruir o comércio de rua. É muita gente incomodada.

£ 500 milhões para os cofres públicos − A taxação de 2% foi anunciada em 11 de março, como parte do orçamento anual do Reino Unido. O Governo espera arrecadar £ 500 milhões por ano (R$ 3,4 bilhões). Estão sujeitos ao imposto as redes sociais, os serviços de busca e as empresas de e-commerce com receita global superior a £ 500 milhões, dos quais pelo menos £ 25 milhões provenientes de usuários britânicos.

É um dinheiro que vem em boa hora para o país, que está abrindo a bolsa para ajudar trabalhadores a superar a perda de renda por causa do novo coronavírus. Mas pode haver um preço. Os Estados Unidos se revoltaram contra a taxa, que afeta principalmente corporações americanas, ameaçando retaliações capazes de prejudicar um acordo de comércio bilateral, tão importante no contexto do Brexit.

Mídias sociais sob controle − Do ponto de vista da indústria de mídia, o fim da liberdade plena hoje desfrutada pelas redes sociais e mecanismos de busca, alvo de protestos das organizações jornalísticas tradicionais, pode trazer mais consequências práticas do que o imposto. Ele tem o potencial de reduzir um pouco os lucros nada baixos dessas empresas, mas não muda substancialmente a forma como operam. Já o controle pode mudar muita coisa.

E o coronavírus não está ajudando a limpar a barra delas para demonstrar que não precisam desse controle. A despeito de promessas de remover conteúdo falso, proliferam as evidências de que os esforços não têm funcionado.

Ainda que no Brasil a repercussão da retirada do ar dos posts do presidente Bolsonaro tenha sido positiva, no Reino Unido as mídias sociais vêm sendo criticadas por jornais e entidades por deixarem circular aberrações a respeito da Covid-19. Elas até que têm sido ágeis em eliminar fake news tão logo apontadas, mas não conseguem justificar por que não identificam elas próprias as inverdades postadas.

No entanto, os principais motivos que impulsionaram iniciativas de controle sobre a internet no Reino Unido foram o conteúdo ofensivo para menores e o terrorismo. O Governo realizou uma consulta pública em 2019, e fez um documento com iniciativas a serem adotadas para responsabilizar as plataformas digitais.

Há indefinições sobre como isso será executado. E questionamentos a respeito da liberdade de expressão. Algumas redes sociais ponderam que não seria adequado remover um conteúdo imediatamente sem uma investigação, pois poderia representar censura. E se a postagem incentivar automutilação ou promover o nazismo? É uma bola dividida sem respostas simples.

Sites ou canais menores alegam não contar com os recursos financeiros das grandes plataformas para fiscalizar tudo que é postado, inclusive comentários. Outra dificuldade é como comprovar a idade dos visitantes. Também não estão definidas as penas para os infratores.

Especialistas acreditam que as mudanças podem levar um bom tempo para se tornarem efetivas. Mas o movimento começou. E 2020 pode ser o ano em que, além de passarmos a lavar as mãos com mais frequência e aprendermos a trabalhar de casa, as mídias sociais sejam compelidas a aumentar o grau de responsabilidade sobre o que veiculam ou permitem que seja veiculado.

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