A Câmara dos Deputados analisa o projeto 7175/14, que determina a retratação por calúnia e difamação nos mesmos meios de comunicação nos quais a ofensa foi praticada. Para o autor da proposta, deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), “desconstruir as repercussões negativas divulgadas é uma tarefa árdua àquele que sofreu o dano”. Na opinião do parlamentar, é necessário um tratamento diferenciado para assegurar à vítima da ofensa a efetiva reparação do dano causado. Atualmente, o Código Penal define que o acusado ficará livre de pena se houver retratação da calúnia ou da difamação antes da sentença, mas não estabelece nenhuma exigência ou mecanismo para isso. O PL, que tramita em regime de prioridade, será analisado pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois segue para o Plenário.
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