A Justiça de Brasília rejeitou um pedido de Carlos Antônio Vieira Fernandes, presidente da Caixa Econômica Federal, para a retirada de uma reportagem da Revista Fórum com críticas à sua gestão no fundo de pensão Funcef, além de sua ligação com o deputado federal e ex-presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira.
A reportagem faz parte de uma série de conteúdos que abordam a Operação Fallax, investigação da Polícia Federal (PF) que apura um esquema de fraudes e lavagem de dinheiro que pode ultrapassar R$ 500 milhões. Na ação judicial, Fernandes afirma que a revista ultrapassou os limites da liberdade de imprensa, associando-o indevidamente ao esquema investigado pela PF. Além da retirada da reportagem, o presidente da Caixa tentou impor uma multa diária de R$ 100 mil caso o conteúdo permanecesse no ar.
O pedido, porém, foi negado pelo juiz Cleber de Andrade Pinto, da 16ª Vara Cível de Brasília. Para o magistrado, o texto da Fórum não ultrapassou os limites da liberdade de imprensa e tem caráter informativo. Além disso, o juiz destacou que a reportagem deixa claro que o presidente da Caixa não é investigado pela PF.
Rodrigo Valverde, advogado da Revista Fórum, afirmou que a decisão reforça a importância das liberdade de imprensa e expressão no País: “Fatos de interesse social e público, como são os que foram abordados na matéria, merecem o prestígio da liberdade de imprensa alcançada a duras penas pela luta democrática. Iremos apresentar defesa e acompanhar o processo até final julgamento para garantir que a liberdade de informar prevaleça sobre tentativas de censura e intimidação” .
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