Temer exonera presidente da EBC

Entidades defendem continuidade de Ricardo Melo à frente da empresa O Diario Oficial da União publicou nesta terça-feira (17/5) decreto assinado pelo presidente interino Michel Temer em que exonera o jornalista Ricardo Melo das funções de presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), o que seria vedado pelo parágrafo 2° do artigo 19 da Lei 11.652/2008, que criou a EBC. No final da tarde, Ricardo impetrou mandado de segurança com pedido de liminar no STF a fim de garantir o seu mandato. No final da semana passada, ante as notícias de que Temer substituiria Ricardo por um profissional da sua confiança, Laerte Rímoli, a Fenaj e tanto a Diretoria Executiva da EBC quanto seu Conselho Curador emitiram notas contrárias à possibilidade. Em sua manifestação, a Fenaj chama a atenção para o fato de que, “independentemente das qualificações profissionais dos jornalistas Ricardo Melo e Laerte Rímoli, a Lei 11.652/2008, em seu artigo 19, parágrafo 2º, dispõe que o mandato do diretor-presidente da EBC, de livre nomeação por parte do presidente da República, será de quatro anos. O jornalista Ricardo Melo foi nomeado pela presidente Dilma Rousseff no dia 3 de maio e, portanto, está iniciando o seu mandato, que não poderá ser interrompido, a não ser nas condições estabelecidas pela mesma lei”. A nota da Diretoria Executiva da EBC vai na mesma direção, acrescentando que a nomeação de novo presidente antes de término do atual mandato “violará um ato jurídico perfeito, princípio fundamental do Estado de Direito, bem como um dos princípios específicos da Radiodifusão Pública, relacionado com sua autonomia em relação ao Governo Federal”. Já o Conselho Curador da empresa, citado no noticiário como instância para decidir sobre uma eventual substituição, não apenas reforçou aqueles argumentos como foi taxativo ao refutá-la: “O Conselho Curador da EBC, no dever de zelar pela independência editorial e caráter público da EBC, esclarece que os cargos de Diretor-Presidente e Diretor-Geral da EBC estão ocupados, respectivamente, pelos jornalistas Ricardo Melo e Pedro Varoni, no pleno exercício de suas funções, não havendo portanto amparo legal para substituições extemporâneas”. Ricardo está na EBC há oito meses, onde segue respondendo também pela Diretoria de Jornalismo. Rímoli, ex-assessor de Aécio Neves na campanha à Presidência da República em 2014, comandou a TV Câmara e a Assessoria de Comunicação da Presidência da Câmara dos Deputados na gestão de Eduardo Cunha. Até o fechamento desta nota a Secom-PR não se havia manifestado sobre as contestações à exoneração de Ricardo Melo.