Em painel do 15º Congresso da Abraji, nesta sexta-feira (11/9), o ministro do STF Alexandre de Moraes disse que Big Techs, empresas de tecnologia como Google e Facebook, deveriam ser classificadas como mídia e, portanto, responsabilizadas pelo conteúdo publicado por seus usuários.
O ministro citou o padrão e a curadoria que veículos de notícias fazem para classificar o conteúdo que será publicado. Para ele, as Big Techs também deveriam ter um padrão rígido para o que é compartilhado em suas plataformas.
Moraes disse que veículos de notícias, classificados como mídia, são responsabilizados pelo conteúdo que publicam justamente por causa desta curadoria que fazem, de modo a não abrir suas plataformas para qualquer tipo de informação, opinião e notícias falsas. “Por que elas (empresas de jornalismo) não podem e não são utilizadas para isso? Porque são responsabilizadas”, declarou. Já as empresas de tecnologia são classificadas como publicidade. Para o ministro, elas “não têm o mínimo compromisso com o que é divulgado”.
Questionado sobre o fato de que as Big Techs sempre dizem que não podem fazer curadoria porque isso seria censura prévia, Moraes disse: “Quando querem interferir no conteúdo, tiram milhares de postagens de ar”. Para ele, da mesma forma que veículos de mídia tradicionais são responsabilizados pelo conteúdo publicado, as empresas e tecnologia deveriam ser enquadradas na lei e também serem responsabilizadas.
O debate, complexo, envolve também o negócio das empresas de tecnologia, que estaria em risco se elas precisassem ler todas as bilhões de postagens publicadas diariamente por seus usuários. Sobre isso, o ministro disse que é preciso “enxugar gelo”, tentando perseguir apenas determinados perfis de fake news.
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