Sou muito grato às pessoas que expressaram sua solidariedade à minha causa e àquelas que manifestaram interesse pelo meu “caso” judicial. Como a questão jurídica é complexa e esse complicador natural foi agravado pelo modo de proceder do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, presto à opinião pública informações que a ajudarão a bem acompanhar a situação atual e sua evolução. Ainda não há uma sentença condenatória contra mim no juízo singular, que recebeu e ainda processa ação de indenização proposta contra mim por Romulo Maiorana Júnior e Delta Publicidade, o principal executivo e a firma proprietária de O Liberal, jornal diário das Organizações Romulo Maiorana, que controlam o maior império de comunicação do Norte do País, afiliado à Rede Globo de Televisão. O que houve foi que o segundo juiz a instruir o processo, Mairton Carneiro, decidiu encerrar a instrução e decidir antecipadamente a lide. Negou-me o direito de serem ouvidas minhas testemunhas e a produção de provas que requeri. Os dois instrumentos já haviam sido deferidos pela magistrada que o antecedera. Para não protelar o andamento do processo, desisti das testemunhas, mas mantive a exigência dos documentos. Eles eram as demonstrações financeiras de Delta Publicidade referentes aos exercícios de 2004 e 2005, acompanhadas dos documentos legais. A prova devia ter sido produzida pelos autores da ação. Eles alegaram “perda de capital” em função do artigo que escrevi no meu Jornal Pessoal, com o título de “O rei da quitanda”. A perda seria equivalente a 300 salários mínimos, o mesmo valor dos danos morais dos quais também se queixam (no total, quase 410 mil reais de hoje, sem os acréscimos legais). Se houve mesmo perda de capital, ela teria que ser apontada entre um e outro exercício, já que o artigo é de 2005. Romulo Jr. e Delta se recusaram a fornecer os documentos. Foi o que declararam em plena audiência, diante do juiz, caracterizando a desobediência judicial. Seu representante chegou a dizer que desistiria do dano material se fosse obrigado a abrir suas contas e documentos que as instruem. Por quê? Quem acessar o Diário Oficial do Pará e buscar esses balanços, já por sua simples visualização, entenderá as razões da recusa. O tribunal declarou a perda do objeto do meu recurso contra essa decisão porque a quarta juíza na instrução processual já teria acolhido o meu pedido. Mostrei não ser verdade: foi deferida a apresentação de apenas um dos balanços, não o seguinte, que permitiria a comparação. Nem se mostrava disposta a enfrentar a reação dos autores da ação. Além de declarar a perda do objeto da minha ação, o tribunal também decidiu não acolher o recurso porque eu não juntara a procuração dos advogados do Maiorana e da Delta. Ignorou, na apreciação dos meus três recursos, a Certidão de Intimação do diretor de secretaria da 6ª Vara Cvel, que, consultando os autos do processo, em seu cartório, disse que lá constava o instrumento de mandato outorgado pelos autores da ação em favor do advogado Jorge Borba Costa. O documento está às folhas 19 do processo. Mas os relatores dos recursos na 3ª Câmara Cível isolada do TJE não tomaram conhecimento dele. Continuaram a proclamar que procuração não havia. A cada nova negativa eu voltava com as provas devidas da contradita, mas sem qualquer sucesso. Até que, na última rejeição, publicada no dia 22, os relatores da recusa ao seguimento dos meus recursos (especial e extraordinário) foram buscar novos motivos de direito, deixando de lado os fatos. A Justiça do Pará já decidiu que tenho que ser condenado e ponto final. Não está disposta a considerar o que digo, o que fulmina a razão de ser da Justiça num verdadeiro estado democrático de direito: a garantia ao contraditório e à mais ampla defesa. No Pará, ao menos para mim, foi abolido o devido processo legal. Ainda não, porém. Cabe um último recurso: um novo agravo para que o recurso especial suba a Brasília e seja apreciado pelo Superior Tribunal de Justiça e o recurso extraordinário vá ao Supremo Tribunal Federal. A justiça do Pará encerrou sua participação nesta etapa do processo. Cabe-lhe apenas verificar se meu agravo atende as exigências legais para ser recebido e mandar a outra parte se manifestar. Feito isso, deslocará os autos para Brasília, onde prosseguirá a contenda. Ainda há, portanto, muito caminho a percorrer e barreiras a ultrapassar. Espero conseguir em Brasília o que não foi possível em Belém: a justiça. Se ela não vier nessa instância, o processo voltará para a decisão no juízo de origem da ação, onde será proferida a sentença e de novo será preciso seguir as estações recursais (e de martírio) da Justiça paraense, enfrentando as vontades preconcebidas, os interesses escusos e a volúpia repressiva daqueles que não querem ver a democracia plenamente restabelecida no País. Espero ter ao meu lado todas as pessoas que se têm manifestado para enfrentar outra vez tais adversidades e adversários. Se tudo foi vetado no plano das coisas imediatas, a utopia ainda subsiste como luz projetada sobre o futuro. E nós a seguiremos.

Lúcio Flávio Pinto, criador e editor do Jornal Pessoal, de Belém, está vivendo um novo drama: teve negado recurso em um dos processos que lhe move a família Maiorana (proprietária do jornal e tevê O Liberal) e foi condenado a pagar mais de R$ 400 mil em indenização. Em carta que enviou na semana passada ao irmão, Elias Ribeiro Pinto, e que este publicou em sua página do facebook, Lúcio resume: “Peguei um novo tranco do tribunal. Este, o mais grave de todos. Os desembargadores negaram o último dos meus vários recursos contra a decisão do juiz singular, que me condenou a indenizar os Maioranas. É uma das 15 ações que eles propuseram contra mim depois da agressão do Ronaldo Maiorana, em janeiro de 2005. Pediram 300 salários mínimos por dano material e outros 300 salários mínimos por dano moral. Em dinheiro de hoje dá R$ 408 mil. Sem incluir os acréscimos legais. Perdi todos os recursos que apresentei. Nem consideraram o mérito das minhas alegações. O resultado é que o novo recurso de que disponho, o agravo, para fazer subir o recurso especial (para o STJ) e o recurso extraordinário (para o STF), vai ser muito difícil de receber acolhimento. É um caso de perseguição judicial com final péssimo (para mim e para a própria Justiça)”. A Abraji emitiu nota criticando o absurdo da condenação. O Jornal Pessoal, que Lúcio Flávio edita há quase 20 anos, é uma publicação quinzenal produzida individualmente, da apuração à edição, e sem publicidade. Lúcio trabalhou, entre outros, em Realidade, Correio da Manhã e por muitos anos no Estadão, onde foi principal repórter da Amazônia e coordenador geral da cobertura dos correspondentes da região. Também teve atividades acadêmicas e deu cursos sobre a Amazônia em universidades dos Estados Unidos e da Europa. Leia o artigo que ele produziu e distribuiu sobre o caso

Vai ao ar neste sábado (2/2), às 20h30, com reprise no domingo (3/2), às 10h30, o primeiro documentário produzido pela GloboNews, cujo tema é Joel Silveira. Com mais de 20 livros publicados, “a Víbora” – apelido que recebeu de Assis Chateaubriand por causa de suas ácidas críticas à sociedade paulistana – tem sua vida e obra revisitada pelo amigo de longa data Geneton Moraes Neto. Narrado pelo cantor e compositor cearense Raimundo Fagner, Garrafas ao mar – A víbora manda lembranças é costurado por depoimentos e textos do próprio Silveira e traz aos espectadores uma preciosidade guardada por Geneton ao longo de todos esses anos: 15 fitas cassete de conversas que teve com o amigo. Considerado um ícone do jornalismo literário, Joel conheceu Getúlio Vargas, entrevistou Monteiro Lobato, foi o primeiro correspondente de guerra do País e trabalhou com Carlos Lacerda e Nelson Rodrigues. Sergipano de Lagarto, morreu em 2007, no Rio de Janeiro, para onde se mudou aos 18 anos.

Uma denúncia anônima ao Ministério Público está levando a Redação do Diário do Comércio de São Paulo, vinculado à Associação Comercial, a cortar 24 dos 49 jornalistas que lá atuam em regime de pessoa jurídica (PJ). O processo, que começou em novembro com uma fiscalização do Ministério do Trabalho e a proibição de que o jornal mantivesse esse tipo de contrato, culminou com a comunicação oficial a 18 profissionais a partir do último domingo (27/1) – dos seis que faltam, quatro não estiveram na redação, um está em férias e outro, operado. A saída desse grupo permite a contratação dos outros 25 PJs pela CLT, processo também já em andamento. Segundo J&Cia apurou, como o orçamento da Redação não aumentou, metade sairá para que a outra metade fique e que essa situação vai obrigar o jornal a fazer mudanças editoriais, algumas inclusive já desejadas, por força do crescimento da internet, e que agora serão apressadas. Os 18 que saem agora são: da equipe de Esportes, o editor Roberto Benevides (que pode voltar em março em outras funções), mais Celso Unzelte, Felipe Mendes Gonçalves e Luís Fernando Cezarroti; de Política, o editor Luiz Antonio Maciel, os redatores Decio Viotti e Guilherme Calderazzo e o repórter Armando Conceição da Serra Negra; de Economia, a sub Eliana Haberli e a repórter Maria de Fátima Lourenço (Fafá); Carla Carolina Sasso Laki, redatora de internet; Carlos de Oliveira, editor de Cidades; Erika Regina, sub do portal; Felix Fernando Ventura Carvalho, webdesigner; Josefina Pasquato, redatora/curadora do Museu da Corrupção; Kleber Wilson Gutierrez, repórter especial; Marcelo Leite Silveira, consultor; e o tradutor Rodrigo de Andrade Garcia da Silva, que passa a frilar por artigo traduzido. O Sindicato dos Jornalistas de São Paulo pediu audiência com Rogério Amato, presidente da ACSP, para discutir a questão.