A Polícia Civil de Santa Catarina está exigindo que o Intercept Brasil revele as fontes da reportagem sobre o caso Mari Ferrer, assinada pela repórter Schirlei Alves em 2020. O texto denunciou humilhações sofridas no tribunal pela influencer Mariana Ferrer, que declarou ter sido vítima de estupro em 2018. O Intercept negou o pedido.

As exigências da polícia fazem parte de um inquérito para apurar o suposto vazamento de informações do processo judicial do caso Mari Ferrer. Em texto publicado na semana passada, o Intercept revelou que a polícia está exigindo a “identificação detalhada das fontes de informação usadas na preparação da reportagem, incluindo dados que indiquem a origem do conteúdo confidencial mencionado”, além de “informações sobre como o material divulgado foi obtido”.

O Intercept Brasil classificou a investigação como “escandalosa” e negou as exigências da polícia, afirmando que elas “violam nossos direitos constitucionais”. O veículo destacou que o sigilo de fonte é um direito garantido pela Constituição para profissionais da imprensa: “O Estado brasileiro e seus agentes não podem compelir jornalistas a entregar seus instrumentos de trabalho, sob pena, além da mais completa nulidade destas provas, de eventual responsabilidade por excessos que cometer, na forma da lei. (…) Esforços de relativização do sigilo de fonte são reminiscências de um inverno autoritário de tristíssima memória”.

Em nota, a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo repudiou as exigências da polícia e também relembrou que o sigilo de fonte é um direito constitucional do jornalismo: “Está garantido no inciso XIV do art. 5º. E é condição pétrea para o exercício profissional, sobretudo no que diz respeito a denúncias de interesse público. Este é o caso da reportagem, que acabou ensejando a aprovação de uma lei para evitar que vítimas de violência sexual sejam humilhadas em julgamentos”.

Vale lembrar que Schirlei Alves, autora da reportagem, enfrenta diversos processos judiciais em decorrência de seu trabalho. A jornalista chegou a ser condenada a um ano de prisão em regime aberto e R$ 400 mil de multa por difamação após a publicação da reportagem. Em abril deste ano, relatoras da ONU ligadas aos diretos das mulheres enviaram uma carta ao Estado brasileiro na qual pedem a anulação de processos contra a repórter.

Caso Mari Ferrer

Em novembro de 2020, a repórter Schirlei Alves, do Intercept Brasil, publicou uma reportagem que denunciou humilhações sofridas no tribunal pela influencer Mariana Ferrer, que declarou ter sido vítima de estupro em 2018.

O texto expõe falas ofensivas e humilhantes direcionadas a Mariana Ferrer pela defesa do empresário André de Camargo Aranha, acusado de estuprá-la. A influenciadora chegou a chorar e implorar por respeito após ter sido desqualificada pelo advogado de defesa, Cláudio Gastão da Rosa Filho. Aranha foi absolvido em 2021.

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