Integrantes do Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas publicaram nessa terça-feira (11/1) nota pública na qual cobram providências do Ministério da Saúde no que se refere ao apagão de dados sobre a pandemia e a vacinação contra a Covid-19, citando “incompetência e negligência” do setor.
A nota exige que o Ministério da Saúde esclareça quais foram os impactos do ataque digital e quais são as providências tomadas para evitar que caso semelhante se repita, além de alertar para possíveis consequências. As organizações destacam também que, a ausência dos dados, prejudica ou até inviabiliza o desenvolvimento de medidas para evitar a sobrecarga do sistema de saúde no Brasil.
“Relatos de profissionais da saúde e checagens jornalísticas mostram que as redes pública e privada não têm conseguido inserir seus registros de casos no e-SUS Notifica, nem os registros de doses de vacinas no SI-PNI”, diz a nota. “Ou seja, quaisquer que sejam os dados que o Ministério diz coletar no momento, eles não refletem a realidade”.
Segundo as organizações, o apagão de dados evidencia a “precarização da segurança dos dados pessoais de saúde de milhões de brasileiros. O desafio da segurança é ainda mais urgente quanto aos dados da Rede Nacional de Dados e Saúde (RNDS), que centraliza dados sensíveis de toda a população brasileira, incluindo usuários de serviços privados”.
O Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas encaminhará a demanda ao Tribunal de Contas da União (TCU) e à Procuradoria-Geral da República (PGR).
Assinam o documento: Transparência Brasil, ARTIGO 19 Brasil e América do Sul, Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), Brasil.io, Fiquem Sabendo, Open Knowledge Brasil, Associação Alternativa Terrazul, Fundação Grupo Esquel Brasil (FGEB), Projeto Saúde e Alegria, Rede Brasileira de Conselhos (RBdC).
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