O Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos pediu investigação de uma reportagem do Intercept Brasil, em parceria com o Portal Catarinas, sobre o aborto legal de uma criança de 11 anos que ficou grávida após ser vítima de estupro. O pedido diz que a matéria deve ser investigada para “apurar a responsabilidade cível e criminal do site The Intercept por veicular as imagens e o áudio do depoimento especial sigiloso” da criança à Justiça.
Sobre o ocorrido, o Intercept publicou que o pedido de investigação é “um ataque contra a liberdade de imprensa”. O site afirmou que agiu dentro da lei, seguindo os princípios éticos da profissão e com proteção da Constituição Federal, que garante liberdade de imprensa, o direito à informação e o sigilo da fonte, “essencial para preservar o jornalismo em denúncias sensíveis”. O Intercept destacou também que a grande repercussão da reportagem mostra o interesse público sobre o caso.
Para o site, o pedido de investigação faz parte de uma estratégia do Governo Bolsonaro de criminalizar a imprensa: “Bolsonaro avança de maneira metódica e permanente com objetivo de intimidar o jornalismo e degradar ainda mais as instituições e a democracia brasileira. Os ataques vão desde maus tratos a repórteres durante entrevistas a declarações públicas em que o presidente expressa seu desejo pelo fim de jornais ou sites que publicam reportagens que o desagradam”.
A publicação diz que ameaças como essa servem de combustível para continuar trabalhando e que não se intimidarão com a investigação.
A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) enviou um ofício ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos pedindo explicações “em relação ao teor das investigações solicitadas sobre o site The Intercept Brasil, bem como a origem e fundamentação de tal ato administrativo”.
E a Associação de Jornalismo Digital (Ajor) publicou nota em apoio ao Intercept Brasil e ao Portal Catarinas. A entidade escreveu que repudia “qualquer tentativa de perseguição aos comunicadores no exercício de sua profissão”, e reforçou “a importância de termos uma imprensa livre e plural no país, que investigue autoridades e garanta o bom funcionamento das instituições democráticas, especialmente no período que antecede as eleições presidenciais”.
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