Organizadores do Fórum Brasil de Comunicação Pública, realizado na semana passada na Câmara dos Deputados, entregaram a Gilberto Carvalho, ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, presente ao evento, um documento intitulado Plataforma pelo fortalecimento da comunicação pública. Carvalho, que representou a presidente Dilma, reafirmou a disposição do Governo Federal em promover a regulação das comunicações no País, incluindo o sistema público (composto por emissoras públicas, educativas, universitárias, legislativas, comunitárias). Ele sinalizou a possibilidade de um encontro entre a presidente e os movimentos sociais de luta pela democratização, em resposta à solicitação feita pelas organizações. O documento também foi entregue a Fabrício Costa, representante do ministro Thomas Traumann, da Secretaria de Comunicação da Presidência da República. A Plataforma, que pode ser consultada aqui, contém as demandas históricas do campo público da comunicação, como a regulação do setor. Além de um panorama histórico, faz um diagnóstico da situação das emissoras, pontuando os principais desafios, como a infraestrutura de sinal e equipamentos, fontes de financiamento, gestão e participação social, independência e políticas para diversidade e pluralidade de conteúdos e valorização dos trabalhadores. Além da Plataforma, as discussões durante os dois dias do Fórum serão incorporadas a um relatório final, a ser posteriormente distribuído para as entidades e órgãos de governo nas esferas municipal, estadual e federal. Presente também ao encontro, Nélson Breve, presidente da EBC, defendeu a criação de operador único para emissoras públicas: “É quase muito tarde para se criar um operador de rede para todo o campo da comunicação pública. Se o acordo não for firmado logo, perderemos ainda mais espaço”. O operador único ou operador de rede para a TV Pública Digital será a infraestrutura de transmissão dos sinais de diversas emissoras do campo público, nacionais e locais, que deverão fazer parte do sistema. O instrumento está previsto no Decreto 5820/06, que instituiu o Sistema Brasileiro de TV Digital, mas ainda não foi criado. Com ele, segundo Breve, seria possível às emissoras públicas reduzirem custos operacionais por meio do compartilhamento da infraestrutura de transmissão. E esse seria o primeiro passo para criar uma rede nacional que beneficiaria todo o sistema de comunicação pública – que é constituída pelas emissoras geridas pela EBC (TV Brasil e TV NBr), emissoras legislativas (TV Senado e TV Câmara), do Judiciário (TV Justiça) e os canais da Educação (MEC), Cultura (Minc) e Cidadania (Minicom). Sobre o sinal digital para rádio, disse que não seria necessário abrir mão das plataformas analógicas de ondas curtas e médias, mas replicá-las e inseri-las no âmbito geral. Durante a exposição de Nélson Breve, em 13/11, o auditório da Câmara recebeu grades faixas coloridas, carregadas por trabalhadores de emissoras públicas, questionando terceirizações de serviços, práticas antissindicais e enfatizando a necessidade da valorização do plano de carreiras para os profissionais. A ação teve protagonismos de seis sindicatos de jornalistas e radialistas de São Paulo, Rio de Janeiro e Distrito Federal. Quando questionado sobre a falta de valorização dos funcionários, Breve afirmou que a diretoria da EBC tem o papel de “zelar pela empresa do ponto de vista da sociedade e não dos servidores”. O diretor reconheceu que os salários são baixos em comparação com os pisos para profissionais do setor privado, mas afirmou que é preciso haver pressão social para o avanço do sistema de comunicação de caráter público: “Se a sociedade não entender, não reivindicar, não pressionar, os recursos da comunicação pública sempre serão escassos e ineficientes para atender às demandas. É muito caro fazer comunicação de qualidade”.
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