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quinta-feira, agosto 5, 2021

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EBC se mobiliza contra ameaça de extinção pelo governo interino

Em nota pública de 13/6, o Conselho Curador da EBC exige respeito à Lei da EBC e rechaça ameaças de extinção da empresa. O órgão reconhece que auxiliares do governo Temer falam abertamente na possibilidade de extinção da EBC, mudança da lei 11.652/2008, que garante a atividade da comunicação pública no País, ou a redução da empresa pública à prestação do serviço governamental, com distribuição de seus trabalhadores por outros setores públicos. “Em suas declarações”, diz a nota, ”ignoram ou indicam pretensão de descumprir o mandamento constitucional da complementaridade dos sistemas de comunicação público, privado e estatal. Apontam como justificativa eventuais problemas de gestão, gastos elevados, ocupação de cargos comissionados e contrariedade em relação a conteúdos editoriais. O Conselho manifesta seu veemente repúdio à tentativa de desestabilização da empresa pública, com base em problemas cujas soluções competem aos gestores, trabalhadores e conselhos e não à interferência e tutela governamental (…)”. Também em nota de 13/6, a Frente em Defesa da EBC e da Comunicação Pública veio a público “repudiar veementemente as declarações do ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, que pelo twitter, em 11/6, afirmou que irá ao limite de suas forças para acabar com a EBC”. Continua a nota: “Muito nos estranha um secretário de governo, posição tão importante na República brasileira, demonstrar tamanho desprezo pelo sistema público de comunicação. Ficamos a imaginar as repercussões negativas que uma declaração tão antidemocrática como essa teria na Inglaterra, que mantém a BBC; no Japão, da NHK; nos EUA, que mantêm a PBS; ou na França, que mantém os canais France 2 e France 3, por exemplo. Todos países democráticos e seus respectivos sistemas públicos de comunicação, devidamente fortalecidos. A intenção do governo Temer de extinguir a EBC representa um retrocesso para a democracia e uma afronta à Constituição Federal, que prevê a complementaridade entre os sistemas público, estatal e privado na comunicação brasileira. Parafraseando o próprio secretário do governo: vamos ao limite das nossas forças para que não se concretize essa absurda intenção de acabar com a nossa empresa pública de comunicação”. Ainda no sábado (11), o colunista do Globo Jorge Bastos Moreno revelou que Michel Temer havia recomendado um estudo para encerrar as atividades da emissora pública. Além de citar Geddel como entusiasta da extinção da empresa, o colunista também declarou que Eliseu Padilha, ministro da Casa Civil, classificou a EBC como portadora de gastos supérfluos. Temer decidiu recorrer ao STF para que Laerte Rimoli reassuma o cargo na EBC. O recurso foi protocolado pela Advocacia-Geral da União em 10 de junho. O presidente interino defende que houve ilegalidade ou abusividade no ato de exoneração de Rimoli, já que a nomeação cabe ao chefe do Executivo. Também argumenta que a troca de comando ocorreu por “problemas de gestão e déficit financeiro de dezenas de milhões de reais”. Assessores de Temer alegam que o governo precisa retornar ao comando da EBC para seguir com a política de “redução de gastos”. Um levantamento da equipe indica que Rimoli fez cortes de despesas que somavam R$ 5 milhões por ano. Outra medida nesse sentido foi tomada pela Secom/PR, que encerrou o Blog do Planalto. O canal digital, segundo avaliação do governo, custa R$ 82 mil por mês apenas com a estrutura. A intenção é reunir o conteúdo no Portal Brasil, o que implicaria cortes de funcionários. Segundo nota de Nelson de Sá na edição de 14/6 da Folha de S.Paulo, a Secom informou que, após análise jurídica, também foram bloqueados os repasses para o Observatório da Imprensa e o Congresso em Foco, que haviam ficado fora dos cortes. 

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