O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Jusbrasil lançaram um painel com dados estatísticos sobre processos judiciais relacionados à liberdade de imprensa. O projeto, feito com o sistema de Inteligência Artificial do Jusbrasil, permite a consulta de processos por estado, tema, valor da causa, área do direito, tipo de decisão, tribunal, comarca, assunto, entre outros tópicos.
O painel foi lançado durante o Seminário Liberdade de Imprensa e Poder Judiciário, realizado pelo CNJ, em agosto. Segundo os dados coletados, desde 2015, foram identificados pouco mais de 24 mil processos considerados como de alta relevância, ou seja, que impactam significativamente a liberdade de imprensa no Brasil.
O tema central que mais aparece nos processos é de danos morais por reportagem, com cerca de 66% do total registrado, seguido por remoção de notícia (12,7%), propaganda eleitoral irregular (8,35%) e pedido de direito de resposta (6,4%). A maior parte dos processos detectados tramita na área cível (84%).
Entre os assuntos dos processos, a maioria aborda indenização por danos morais (cerca de 4.8 mil), e direito de imagem (quase 3 mil). Um dado positivo é que a maioria dos juízes/colegiado entendem a atividade jornalística julgada como exercício regular da profissão, com cerca de 60% do total registrado. E em cerca de 38% o entendimento foi de que o jornalismo aplicado extrapola o exercício regular da categoria.
Confira os dados do painel aqui.
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