A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) está fazendo desde 28/5 um monitoramento sobre profissionais de imprensa que tenham sido bloqueados por agentes públicos nas redes sociais. Interessados em participar da pesquisa podem responder a um formulário, relatando algumas informações, como quais autoridades ou agentes públicos decidiram bloqueá-los, anexando também um print da tela com a mensagem de bloqueio.
O objetivo da iniciativa é mapear esses casos e estimular o debate sobre a legalidade dessas ações, uma vez que perfis de autoridades públicas nas redes sociais tornaram-se meios para divulgar decisões oficiais.
Natália Neris, coordenadora do InternatLab, explicou que existem diferentes interpretações para o bloqueio: de um lado, perfis de agentes públicos são, assim como os de cidadãos comuns, privados e pessoais. Porém, por tratar-se de um lugar onde informações oficiais são publicadas, o bloqueio poderia ser classificado como um ato que fere a liberdade de expressão e visa a impedir o direito de acesso à informação: “Por serem contas que são utilizadas, em geral, para anunciar políticas públicas e medidas governamentais, até se poderia considerá-las de interesse público. (…) O que todos os casos parecem revelar é que o uso de contas em redes sociais por autoridades políticas no Brasil possui caráter informativo de atos governamentais diversos. Privar cidadãos de seu acesso pode impedir uma arena pública mais plural e diversa, já que oculta informações e possibilidades de debates abertos. Isso certamente relativizaria a ideia de ‘minha conta, minhas regras’ para esses atores em específico”.
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