A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República publicou o Guia Digital de Publicidade com informações, em linguagem simples e acessível, sobre os procedimentos adotados pela publicidade do Governo do Brasil.
O guia também apresenta orientações e requisitos necessários para o cadastramento de veículos e agentes de veiculação no Cadastro Nacional de Agentes de Veiculação – Midiacad, base utilizada pelos órgãos e entes integrantes do Sistema de Comunicação de Governo do Poder Executivo Federal (Sicom) para a contratação de mídia.
A publicação do Guia decorre de uma série de iniciativas e reflete o esforço da Secom em conferir transparência ao funcionamento da publicidade e ampliar as oportunidades de participação para diversos veículos e agentes. O objetivo também é aumentar a pluralidade de agentes aptos a veicular campanhas públicas e contribuir para a diversidade informacional no país.
“Como a Secom passou a ter a atribuição de promoção da sustentabilidade do jornalismo, passamos a ter uma visão estratégica do que representa a publicidade oficial para o ecossistema informacional, o pluralismo, a diversidade e a integridade da informação”, explica Marina Pita, diretora de Promoção de Liberdade de Expressão do órgão. “Percebemos que haviam muitas dúvidas de como era o fluxo para seleção de veículos para veiculação de publicidade, então estabelecemos uma parceria com a Secretaria de Publicidade e Patrocínio para disponibilizar informações, conforme a concepção de transparência ativa, de forma simples, para facilitar que qualquer veículo ou agente de veiculação de publicidade possa estar apto a ser selecionado pelas agências que atendem a Secom para comporem o Plano de Mídia de campanhas. Esse é um passo inédito para a Comunicação em nível Federal. Não temos conhecimento da disponibilidade de informações como essas por nenhum outro integrante da Federação”.
Entre as mudanças realizadas está a atualização do sistema do MidiaCad e implementação gradual do autocadastro dos veículos utilizando o módulo gov.br para pessoas jurídicas. Assim, os próprios empresários, empreendedores ou seus representantes legais podem realizar o cadastro. A nova sistemática por meio da conta gov.br e do e-CNPJ, reduz burocracias, amplia a segurança das informações e facilita o registro dos agentes de veiculação.
Ainda, com intuito de democratizar o acesso à publicidade, o governo do Brasil passa a permitir o cadastro de Microempreendedores Individuais (MEI) na plataforma. O Guia detalha os critérios de transparência e integridade previstos na Instrução Normativa Secom/PR nº 4/2024, que estabelece medidas para mitigar riscos à imagem das instituições públicas e impedir a monetização de sites, aplicativos ou conteúdos que violem a legislação, incluindo crimes como racismo, pedofilia, incentivo ao suicídio e promoção de jogos ilegais.
Além do Guia Digital de Publicidade, as informações sobre patrocínios do Governo do Brasil também podem ser acessadas em página específica no portal gov.br, organizada como um guia prático, com orientações passo a passo e linguagem simples. A disponibilização dos conteúdos reforça o compromisso do Governo do Brasil com a transparência ativa e o acesso à informação.
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