O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) protocolou o Projeto de Lei (PL) 1647/2026, que tem o objetivo de criar medidas de segurança e proteção para profissionais de imprensa contra casos de violência e de assédio judicial. O texto foi elaborado a partir de uma proposta redigida por Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e Fiquem Sabendo, com apoio de organizações da Coalizão em Defesa do Jornalismo (CDJor).
Os principais pontos do PL são: criação de protocolos para transferência e acompanhamento de jornalistas em situação de risco; instrumentos processuais para conter ações judiciais abusivas contra o exercício profissional; foco na proteção de mulheres e jornalistas LGBTQIA+, frequentemente alvo de violência de gênero; e obrigação de órgãos públicos de reportar com clareza crimes contra a liberdade de imprensa.
O PL é uma resposta ao cenário de violência e agressão contra a imprensa no Brasil. Segundo o relatório Violações à Liberdade de Expressão, da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), em 2025, ocorreram cerca de 900 mil ataques virtuais a profissionais de imprensa, o equivalente a 2,5 mil agressões por dia.
O PL foi protocolado no Senado em 7 de abril, Dia do Jornalista.
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