Por Luciana Gurgel
Depois de ter sido o primeiro país a obrigar plataformas digitais a pagarem por conteúdo jornalístico, em 2021, a Austrália volta a assumir a dianteira em políticas para o ambiente digital.
Desde 10/12 está em vigor uma lei pioneira no mundo que proíbe crianças e adolescentes com menos de 16 anos de terem contas em redes sociais como Instagram, TikTok, Facebook, YouTube e Snapchat.
A legislação australiana exige que essas plataformas excluam contas de menores e bloqueiem novos cadastros nessa faixa etária, sob pena de multas que podem chegar a US$ 25 milhões. Para isso, as empresas estão autorizadas a verificar a idade dos usuários com base em documentos oficiais, reconhecimento facial ou análise de comportamento – o que também levanta questões sobre privacidade.
Defendida pelo primeiro-ministro Anthony Albanese como uma das maiores mudanças sociais da história do país, a medida já inspira propostas semelhantes em países como França e Dinamarca. O Parlamento Europeu discute uma regulação geral que pode levar esse modelo a todo o bloco.
A aplicação da lei, porém, não será simples. Entre as brechas mais comuns estão o uso de VPNs, perfis falsos e até a permissão dos próprios pais para que os filhos burlem as regras, como mostram pesquisas. Críticos temem ainda que os jovens migrem para espaços digitais mais inseguros.
Mesmo com a oposição de gigantes como Meta, Google/YouTube e TikTok, a Austrália dá um passo decisivo na tentativa de limitar os danos das redes sociais sobre o público infanto-juvenil, que são admitidos até pelas plataformas. Eles incluem incentivo ao suicídio, bullying e agravamento de transtornos alimentares com base em corpos irreais e agora criados por ferramentas de IA, piorando o que já não era bom.
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