A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) divulgou a segunda edição de seu Monitor de Assédio Judicial contra Jornalistas, que faz um mapeamento das ações judiciais feitas contra jornalistas para intimidar o trabalho da imprensa no Brasil. Segundo o documento, entre 2024 e setembro de 2025, foram 130 novas ações judiciais contra jornalistas.
O monitor, feito com o apoio da Embaixada da França, do Instituto Betty e Jacob Lafer e em parceria com o Jusbrasil, registrou o total de 784 ações contra profissionais da imprensa nos últimos 11 anos. Além disso, segundo o documento, houve um crescimento evidente no assédio judicial a jornalistas a partir de 2020, com 62 processos registrados em 2021, 65 em 2022, 80 em 2023 e 53 em 2024.
Outra informação trazida pelo monitor é o ranking de litigantes contumazes, ou seja, dos autores que mais ajuizam ações classificadas como assédio judicial, atualizado anualmente. Nesta última edição, os principais litigantes foram Luciano Hang, dono da Havan, que passou de 53 para 56 ações; Guilherme Henrique Branco de Oliveira, advogado e agente político que foi de 47 para 49 ações; e Julia Pedroso Zanatta, agente política que registrou 21 novos processos contra jornalistas, saltando de 12 para 33 ações.
Por fim, o Monitor faz uma série de recomendações para combater este assédio judicial contra jornalistas, incluindo assegurar formação e sensibilização de integrantes do Poder Judiciário, uniformizar os parâmetros jurisprudenciais sobre liberdade de imprensa e aprovar uma legislação protetiva contra o assédio judicial.
Confira o monitor na íntegra aqui.
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