Por Maiara Maduro
Doutora em Planejamento e Governança Pública
Associada da ABCPública
Como se mensura a relevância de uma área dentro de uma organização pública, como as prefeituras? Pelo volume de investimentos em obras, ações, políticas públicas? Pela atenção dada à qualificação de servidores e à melhoria das estruturas físicas? Em municípios de pequeno porte, a atenção costuma se concentrar nas demandas mais urgentes, como saúde, educação ou outra área prioritária de cada localidade.
Esses municípios — com menos de 20 mil habitantes — compõem a maioria do território brasileiro, somando 3.853 cidades, ou 69% do total. Os desafios impostos à governança e à distribuição de recursos são temas frequentes em pesquisas científicas, espaços de decisão e entidades de classe.
Embora a discussão, por vezes, gira em torno da viabilidade da existência desses municípios, sugerindo até sua incorporação a cidades com maior arrecadação, o fato é que eles existem, são maioria e enfrentam desafios que vão além das áreas fim. A comunicação — foco deste artigo — é uma dessas áreas. Sua importância é inegável, sobretudo quando se trata de garantir o direito constitucional à informação e à transparência administrativa.
O estudo que desenvolvi no doutorado, realizado em prefeituras de pequeno porte em Santa Catarina, revelam um cenário marcado por interferências políticas, baixa valorização e pouca qualificação profissional. Ao mesmo tempo, em muitas dessas cidades cresce a responsabilidade da comunicação pública como principal fonte de informação para os cidadãos.
O conjunto de dados da pesquisa foi construído por meio de observação direta, entrevistas presenciais em duas prefeituras, respostas a um questionário online (com participação de 98 das 223 prefeituras convidadas) e análise de conteúdos publicados nos portais institucionais de três cidades. A análise, predominantemente qualitativa, foi conduzida à luz dos fundamentos da Comunicação Pública e das diretrizes da Governança Pública.
O questionário permitiu um mapeamento geral da comunicação nas prefeituras, revelando variações no perfil dos comunicadores, além de certa uniformidade no uso de ferramentas e plataformas digitais para disseminação de informações. Por exemplo, os dados indicam que a maior parte não possui um órgão específico para a comunicação ou tem a comunicação como parte das funções de outro departamento. Em 75 das 98 prefeituras, apenas um profissional atua diretamente na comunicação e a maioria dos entrevistados ocupa cargo comissionado, seguidos dos contratos terceirizados.
Já as entrevistas e visitas presenciais trouxeram elementos mais profundos, que ajudam a entender os bastidores da atuação desses profissionais. Em uma das prefeituras visitadas, a entrevista foi realizada na copa, já que o setor de comunicação não possuía sala própria. Segundo o gestor, a área estava “acomodada em um cantinho”, dividindo espaço com o setor de TI. Longe dos espaços de decisão — como o Gabinete do Prefeito — e sem estrutura mínima para exercer uma função essencial, o cenário retrata a marginalização da comunicação pública em muitas cidades. Essa invisibilidade estrutural é um reflexo da precariedade vivida em diversas prefeituras de pequeno porte. Ainda assim, a análise qualitativa levou em conta a disposição do servidor em atender bem, fornecer as informações necessárias e desempenhar, sozinho, tarefas que normalmente exigiriam uma equipe.
Embora a pesquisa não tenha como foco comparações diretas entre municípios, vale mencionar, a título de curiosidade, que a segunda prefeitura visitada apresentava características bem diferentes. Com base econômica no turismo, o setor de comunicação atuava junto à pasta e estava localizado em um prédio externo ao da sede do Executivo. Na entrevista, a distância física foi relativizada. Pelo contrário, destacou-se a autonomia do setor e o reconhecimento da gestão local quanto à importância da comunicação.
A discussão dos resultados proporcionou cinco conclusões amplamente discutidas na tese. Sendo que a principal delas – a mais utópica talvez – é de que a Comunicação Pública deveria ser tratada como um serviço público essencial. Assim como outros serviços públicos, enfrenta carências e desafios que podem ser superados com a devida normatização, práticas e princípios e se tornar uma ferramenta transformadora.
A tese de doutorado está disponível para leitura na Biblioteca da Associação Brasileira de Comunicação Pública (acesse aqui). Realizada no Programa de Pós-Graduação em Planejamento e Governança Pública, a investigação gerou também um conjunto de produtos técnicos voltados a facilitar o dia a dia de quem atua nessas prefeituras — podcast e e-book que serão publicados em breve.
Maiara Maduro
Doutora em Planejamento e Governança Pública pela Universidade Tecnológica Federal do Paraná. Mestra em Comunicação pela Universidade Federal do Paraná. Jornalista formada pela Faculdade Ielusc. Tem experiência com assessoria de imprensa em prefeituras. Atua na Faculdade IELUSC como docente no curso de Jornalismo; coordenadora da área de Ciências Sociais Aplicadas e de Humanas; coordenadora do programa de extensão Revi – Revista Digital e editora da revista científica Redes. E-mail: [email protected]
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