Em processo que move desde 2023, o Ministério Público Federal (MPF) pediu a cassação das concessões públicas da Jovem Pan por propagar informações falsas durante as eleições de 2022. O órgão pede também que a empresa pague uma multa de R$ 13,4 milhões por danos morais coletivos. A expectativa é que o caso seja julgado até novembro.
Segundo o MPF, a Jovem Pan foi responsável por veicular uma grande quantidade de fake news durante as eleições presidenciais de 2022 e apoiou teses que atentavam contra a democracia. Além da cassação das concessões públicas e da multa por danos morais coletivos, o órgão pediu que a Jovem Pan veicule, por quatro meses, conteúdo de direito de resposta em sua programação.
“A veiculação sistemática, pela emissora, de informações falsas, acompanhadas de incitações reiteradas à desordem e à intervenção das Forças Armadas sobre os Poderes constituídos, foi um dos componentes essenciais para o clima de insurreição que s golpistas pretendiam instaurar. Foram delitos graves”, declarou o MPF.
Caso a Justiça atenda o pedido do MPF, apenas as concessões públicas de rádio da Jovem Pan podem ser cassadas. O canal de notícias na TV paga e o canal do YouTube da empresa seguiriam operando normalmente.
Em Nota, a Jovem Pan contestou as acusações do MPF, destacando que a empresa “não é ré em nenhuma das ações penais recentemente julgadas pelo Supremo Tribunal Federal, tampouco figurou como investigada em quaisquer dos inquéritos que lhes deram origem” e que “não há, nesta ação, qualquer imputação de índole criminal”.
A Federação Nacional das Empresas de Rádio e Televisão (FENAERT) lamentou o processo da MPF contra a Jovem Pan: “A livre programação das emissoras, o direito à informação e a pluralidade de vozes são fundamentos indispensáveis de qualquer democracia sólida e não podem ser relativizados. A retirada de uma outorga de radiodifusão, além de representar medida extrema e desproporcional, compromete a segurança jurídica e abre perigoso precedente para todo o setor da comunicação social no país”.
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